Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000203-61.2021.8.11.0022 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000203-61.2021.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000203-61.2021.8.11.0022.. REQUERENTE: APARECIDA NUNES MARTINS, VALDIVINA DE FATIMA MARTINS, VALDIR NUNES MARTINS, WALMIR NUNES MARTINS, VANDERLEI NUNES MARTINS, VERONILIO NUNES MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA ESPÓLIO: FLORENTINO MARTINS Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença ingressado pelo ESPÓLIO DE FLORENTINO MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, todos devidamente qualificados nos autos. Foram expedidas as requisições de pequeno valor para o pagamento do débito. A parte autora devidamente intimada manifestou concordância aos RPVs expedidos. Em Id. 177268836 foram juntados aos autos as informações do pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, o presente cumprimento deve ser extinto, vez que o objeto desta execução já foi pago. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do débito pelo executado. Determino a expedição dos alvarás para a liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente. Havendo a interposição do recurso de apelação por qualquer das partes, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o prazo supra, nos termos do artigo 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil, proceda-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com as nossas homenagens. Por outro lado, transitada em julgado a sentença, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: Av principal, s/n, Nova Araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: APARECIDA NUNES MARTINS Endereço: 7 Q6 L2, 000000, JD EUDORADO, CUIABÁ - MT - CEP: Nome: VALDIVINA DE FATIMA MARTINS Endereço: PRINCIPAL SITIO NOVA ARACATUBA, 00, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78798-000 Nome: VALDIR NUNES MARTINS Endereço: BR 364 KM 166 a direita mais 9 KM, Fazenda Nossa Senhora D'Abadia, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: WALMIR NUNES MARTINS Endereço: ESMERALDA, 492, JARDIM IGUASSU, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-970 Nome: VANDERLEI NUNES MARTINS Endereço: PONTA PORA, 1707, JARDIM GRAMADO, FRANCO DA ROCHA - SP - CEP: 78700-100 Nome: VERONILIO NUNES MARTINS Endereço: SANTA MARIA, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO do Polo Ativo para manifestar quanto aos RPVs expedidos id. 170815829. PEDRA PRETA, 30 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: av principal, s/n, nova araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: APARECIDA NUNES MARTINS Endereço: 7 Q6 L2, 000000, JD EUDORADO, CUIABÁ - MT - CEP: Nome: VALDIVINA DE FATIMA MARTINS Endereço: PRINCIPAL SITIO NOVA ARACATUBA, 00, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78798-000 Nome: VALDIR NUNES MARTINS Endereço: BR 364 KM 166 a direita mais 9 KM, Fazenda Nossa Senhora D'Abadia, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: WALMIR NUNES MARTINS Endereço: ESMERALDA, 492, JARDIM IGUASSU, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-970 Nome: VANDERLEI NUNES MARTINS Endereço: PONTA PORA, 1707, JARDIM GRAMADO, FRANCO DA ROCHA - SP - CEP: 78700-100 Nome: VERONILIO NUNES MARTINS Endereço: SANTA MARIA, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos quanto a certidão id. 148035493. PEDRA PRETA, 20 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: av principal, s/n, nova araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: APARECIDA NUNES MARTINS Endereço: 7 Q6 L2, 000000, JD EUDORADO, CUIABÁ - MT - CEP: Nome: VALDIVINA DE FATIMA MARTINS Endereço: PRINCIPAL SITIO NOVA ARACATUBA, 00, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78798-000 Nome: VALDIR NUNES MARTINS Endereço: BR 364 KM 166 a direita mais 9 KM, Fazenda Nossa Senhora D'Abadia, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 Nome: WALMIR NUNES MARTINS Endereço: ESMERALDA, 492, JARDIM IGUASSU, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-970 Nome: VANDERLEI NUNES MARTINS Endereço: PONTA PORA, 1707, JARDIM GRAMADO, FRANCO DA ROCHA - SP - CEP: 78700-100 Nome: VERONILIO NUNES MARTINS Endereço: SANTA MARIA, ZONA RURAL, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos quanto a certidão id. 148035493. PEDRA PRETA, 20 de março de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000203-61.2021.8.11.0022.. REQUERENTE: FLORENTINO MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte”. (...) “Art. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando: I - promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade (...)”. Portanto, constata-se que os peticionantes comprovaram nos autos, a qualidade de meeira e herdeiros do “de cujus”. Vistos etc. Em petição de Id. 125706507 e 132846495, APARECIDA NUNES MARTINS, meeira, e VALDIVINA DE FATIMA MARTINS, VALDIR NUNES MARTINS, WALMIR NUNES MARTINS, VANDERLEI NUNES MARTINS E VERONILIO NUNES MARTINS, herdeiros, por intermédio de advogada constituída, requereram a sua habilitação nos autos, diante do falecimento da exequente FLORENTINO MARTINS, a fim de dar prosseguimento ao feito. Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código Processo Civil, nos artigos 688 e 689, respectivamente, preveem que a habilitação pode ser requerida nos autos da ação principal e independentemente de sentença, in verbis: “Art. 1.056. A habilitação pode ser Ante o exposto, com fundamento nos artigos 688 e 689, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido habilitação da meeira APARECIDA NUNES MARTINS e dos herdeiros VALDIVINA DE FATIMA MARTINS, VALDIR NUNES MARTINS, WALMIR NUNES MARTINS, VANDERLEI NUNES MARTINS E VERONILIO NUNES MARTINS, e determino a alteração do polo ativo, devendo constar como sucessores da autora. Expeça-se o RPV para a requisição do pagamento do crédito exequente. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: av principal, s/n, nova araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, para que proceda a habilitação dos herdeiros nos autos, bem como, dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PEDRA PRETA, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: av principal, s/n, nova araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, para que proceda a habilitação dos herdeiros nos autos, bem como, dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. PEDRA PRETA, 31 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000203-61.2021.8.11.0022 Valor da causa: R$ 6.591,93 ESPÉCIE: [Execução Previdenciária]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Nome: FLORENTINO MARTINS Endereço: av principal, s/n, nova araçatuba, zona rural, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: RUA ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, 883, - ATÉ 1383/1384, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-150 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DO AUTOR, para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão ID 79316939, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PEDRA PRETA, 2 de agosto de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/08/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento (Alvará)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Todas as movimentações(117)