Execução de Título Extrajudicial 1000788-11.2023.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000788-11.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

12/03/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 18:16

Definitivo

11/03/2025, 18:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/01/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 17:30

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 13:26

Publicação

28/11/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000788-11.2023.8.11.0098.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RONALDO RODRIGUES, JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GEANE APARECIDA RODRIGUES AMARAL Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Banco do Brasil S/A em face de Ronaldo Rodrigues, José Carlos Amaral dos Santos e Geane Aparecida Rodrigues. As partes realizaram acordo (ID. 176249293). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Não havendo óbice quanto ao pleito de homologação do acordo, tenho que é caso de deferimento do pedido. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e julgo e declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito. Custas e honorários, conforme termo de acordo. Reconheço o trânsito em julgado e, por isso, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento

26/11/2024, 18:11

Homologação de Transação

26/11/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 09:00

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000788-11.2023.8.11.0098.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: RONALDO RODRIGUES, JOSE CARLOS AMARAL DOS SANTOS, GEANE APARECIDA RODRIGUES AMARAL Aqui se tem ação de execução de título extrajudicial, proposta pelo Banco do Brasil S/A em face de Ronaldo Rodrigues, José Carlos Amaral dos Santos e Geane Aparecida Rodrigues. 1-Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, consignando-se no mandado o prazo para oposição dos embargos, os quais não terão efeito suspensivo, exceto na hipótese do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. 2-Não noticiado o pagamento no prazo acima, proceda o Senhor Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e respectiva avaliação, lavrando o auto de penhora e intimando a parte executada na mesma oportunidade. 3-Havendo indicação de bens para penhora na inicial, deverá ser consignada no mandado, para observância do Senhor Oficial de Justiça. 4-Considerando que não há depositário judicial na Comarca, deverá o executado, no ato da penhora, indicar um possível depositário fiel dos bens. 5-Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil. 6-Acaso não seja encontrado o devedor, proceda o Senhor Oficial de Justiça ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, observado o procedimento previsto no art. 830 do Código de Processo Civil. 7-Não encontrados bens suficientes para garantia da execução, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, 836, § 1º). 8-Em conformidade com o disposto no art. 827, c/c art. 85, §§ 1º e 2º, ambos do Código de Processo Civil, fixo honorários em favor do advogado do exequente no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da execução, verba essa que será reduzida à metade em caso de pagamento no prazo assinalado. 9-Caso seja requerido, expeça-se certidão à que alude o artigo 828, do Código de Processo Civil, em favor da parte exequente para que, às suas expensas, possa diligenciar junto aos registros competentes. 9.1 Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob risco de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Marcos André da Silva Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Definitivo

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