Execução de Título Extrajudicial 1012414-30.2021.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012414-30.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/06/2025, 16:49

Desarquivamento

30/06/2025, 16:48

Decurso de Prazo

29/06/2024, 02:12

Publicação

27/06/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 01:32

Provisório

26/06/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012414-30.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIA MARIA GOMES - ME, MARCIA MARIA GOMES Vistos, Defiro o petitório de Id. n.° 160218717 e por consequência, determino a suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano, período em que o prazo prescricional ficará suspenso, conforme art. 921, § 1º, do mesmo diploma legal. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento

25/06/2024, 17:48

Execução frustrada

25/06/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 16:33

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:05

Publicação

20/06/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1012414-30.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIA MARIA GOMES - ME, MARCIA MARIA GOMES Vistos, Analisando os autos, verifico que ao Id. n.º 153913557, a parte exequente foi intimada para requerer o que entender de direito. Assim, ao Id. n.º 156458880, a parte exequente apresentou certidão de escritura pública de emancipação, no entanto, não apresentou qualquer pedido ou explicação da manifestação. Desse modo, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem a indicação de bens, certifique-se e voltem os autos conclusos para que seja determinada a suspensão do processo por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Após o decurso do prazo de 01 ano de suspensão sem indicação precisa de bens, determino desde já o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, sendo que voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Juiz de Direito

19/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012414-30.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIA MARIA GOMES - ME, MARCIA MARIA GOMES Intimação - DECISÃO Vistos, No id 121566723 a parte exequente requereu buscas pelo sistema SNIPER e caso reste negativa a consulta, requereu a retenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e Cartões de Crédito da parte executada. O sistema SNIPER busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Assim, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro a busca por meio da ferramenta SNIPER, cuja pesquisa segue anexa. Quanto aos demais pedidos, entendo que merecem ser indeferidos, pois, em regra, o devedor responde com seu patrimônio para satisfação da dívida, conforme dispõe o art. 789 do Código de Processo Civil e art. 391 do Código Civil, sendo que atualmente há somente uma exceção à regra que autoriza a responsabilização pessoal, que é a prisão civil do devedor de alimentos, disposta no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil autorize que o juiz utilize outras medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é evidente que essas medidas não podem extrapolar o que a própria norma preceitua a respeito da responsabilização do devedor, bem como não abre ao juiz possibilidades ilimitadas para forçar o cumprimento da obrigação. Desse modo, indefiro os pedidos de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito da parte executada. Por fim, em relação ao pedido de id 122716028, entendo que também merece ser indeferido, tendo em vista que ao contrário do sustento pela parte exequente, no id 119269011 a parte executada informou que apesar de constar em sua declaração de imposto de renda do ano-calendário 2021 a informação de recebimento de aluguel, o locatário encerrou as atividades antes que tivesse mais prejuízos financeiros. Razão pela qual, indefiro o pedido de penhora dos frutos oriundos do aluguel. Por conseguinte, intime-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa SNIPER bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito ou indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die do feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, correndo o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1012414-30.2021.8.11.0055.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: MARCIA MARIA GOMES - ME, MARCIA MARIA GOMES Vistos, No id 121566723 a parte exequente requereu buscas pelo sistema SNIPER e caso reste negativa a consulta, requereu a retenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte e Cartões de Crédito da parte executada. O sistema SNIPER busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual, permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Assim, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, defiro a busca por meio da ferramenta SNIPER, cuja pesquisa segue anexa. Quanto aos demais pedidos, entendo que merecem ser indeferidos, pois, em regra, o devedor responde com seu patrimônio para satisfação da dívida, conforme dispõe o art. 789 do Código de Processo Civil e art. 391 do Código Civil, sendo que atualmente há somente uma exceção à regra que autoriza a responsabilização pessoal, que é a prisão civil do devedor de alimentos, disposta no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, embora o art. 139, IV, do Código de Processo Civil autorize que o juiz utilize outras medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é evidente que essas medidas não podem extrapolar o que a própria norma preceitua a respeito da responsabilização do devedor, bem como não abre ao juiz possibilidades ilimitadas para forçar o cumprimento da obrigação. Desse modo, indefiro os pedidos de suspensão da CNH, passaporte e cartões de crédito da parte executada. Por fim, em relação ao pedido de id 122716028, entendo que também merece ser indeferido, tendo em vista que ao contrário do sustento pela parte exequente, no id 119269011 a parte executada informou que apesar de constar em sua declaração de imposto de renda do ano-calendário 2021 a informação de recebimento de aluguel, o locatário encerrou as atividades antes que tivesse mais prejuízos financeiros. Razão pela qual, indefiro o pedido de penhora dos frutos oriundos do aluguel. Por conseguinte, intime-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa SNIPER bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito ou indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a que no silêncio a execução será suspensa por 01 ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que neste período se suspenderá a prescrição. Decorrido este prazo de 01 ano sem indicação precisa de bens, determino desde já a suspensão sine die do feito, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, correndo o prazo de prescrição intercorrente nos moldes do § 4º do art. 921 do CPC. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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