Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002260-54.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONIR ALVES DIAS

OAB/MT 13310·CPF·Representa: Autor

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO

OAB/MT 18701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA APARECIDA DE MELO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 13:52

Juntada de Alvará

14/11/2024, 14:45

Processo Desarquivado

11/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2024, 14:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Ofício em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:39

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/02/2025, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

25/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 16:07

Decisão

•26/07/2021, 15:51

25/11/2024, 13:52

Juntada de Alvará

14/11/2024, 14:45

Processo Desarquivado

11/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2024, 14:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Ofício em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:38

Juntada de Ofício de RPV

29/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 12/07/2024 23:59

14/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 18:22

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

19/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/04/2023, 15:25

Devolvidos os autos

18/04/2023, 15:24

Juntada de vista ao mp

24/03/2023, 14:48

Juntada de petição

24/03/2023, 14:48

Juntada de decisão

24/03/2023, 14:48

Juntada de intimação

24/03/2023, 14:48

Juntada de intimação

24/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:48

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/03/2023, 14:48

Devolvidos os autos

24/03/2023, 14:47

Juntada de despacho

24/03/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste Tribunal de Justiça para julgar o presente recurso, que deve ser remetido ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cumprimento aos artigos 108, II e 109, § 4º, ambos da Constituição Federal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal, certificar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:19

Juntada de devolução de ofício

29/08/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:45

Juntada de Ofício

29/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 07:53

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:41

Julgado procedente o pedido

12/07/2022, 15:41

Audiência de Instrução realizada para 28/06/2022 15:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

30/06/2022, 14:35

Juntada de Termo de audiência

30/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 08:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 13:55

Audiência de Instrução designada para 28/06/2022 15:00 1ª VARA DE NOVA MUTUM.

31/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:40

Processo Desarquivado

07/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2021, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MELO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 20:59

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 14:23

Arquivado Provisoriamente

05/08/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 09:31

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:56

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

21/06/2021, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2021, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 11:54

Decisão

•20/01/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:55

Decisão

•30/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:17

Sentença

•12/07/2022, 15:41

Despacho

•28/09/2022, 08:05

Decisão

•26/01/2023, 16:56

Manifestação

•17/05/2024, 17:59

Despacho

•19/06/2024, 18:22

Despacho

•19/06/2024, 18:22