Execução de Título Extrajudicial 1066924-87.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1066924-87.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 02:16

Definitivo

16/05/2024, 13:10

Trânsito em julgado

16/05/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, conforme ID 134879848, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, ID 134879848, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verificada a existência de tais valores, expeça-se o competente alvará de liberação em favor da exequente, observando-se a conta indicada no ID134879848. Sem custas e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

16/02/2024, 09:38

Expedição de documento

16/02/2024, 09:34

Homologação de Transação

14/02/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 08:36

Documento

08/02/2024, 21:08

Mandado

26/01/2024, 12:01

Expedição de documento

25/01/2024, 17:02

Documentos

Intimação

•19/02/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento

Mandado

Expedição de documento

Todas as movimentações(25)