Execução de Título Extrajudicial 1055179-47.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1055179-47.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2025, 14:23

Definitivo

09/09/2024, 16:47

Ato ordinatório

09/09/2024, 16:46

Decurso de Prazo

09/09/2024, 16:44

Documento

25/08/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar Dados Bancários e CPF para fins de expedição do Alvará, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

09/08/2024, 00:00

Expedição de documento

08/08/2024, 18:37

Movimentação processual

08/08/2024, 18:32

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:46

Publicação

03/06/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055179-47.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANACHUE EXECUTADO: RENAN DE SOUZA PAULA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ofício-circular de n. 36/2024/CGJ determinando o saneamento/regularização dos bloqueios de valores junto ao sistema SISBAJUD/BACENJUD. Desta forma, considerando que o valor anteriormente penhorado no sistema SISBAJUD já se encontra vinculado no sistema SISCONDJ, conforme extrato anexo, intime-se a parte executada para indicar seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias, viabilizando a transferência de valores, sob pena de arquivamento. Havendo resposta, conclusos. Caso contrário, retorne ao arquivo. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento

28/05/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 13:47

Documento

27/05/2024, 13:47

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1055179-47.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANACHUE EXECUTADO: RENAN DE SOUZA PAULA Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Em se tratando de execução de taxa condominial, nos termos dos artigos 318 c.c. 323 c.c. 771, todos do CPC, incluem-se as parcelas vincendas, no curso da demanda. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

28/09/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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Movimentação processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

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