Ação Penal - Procedimento Sumário 1001425-19.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARCELO SILVA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS REZENDE

OAB/MT 8987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:01

Documento

04/06/2025, 15:59

Documento

26/03/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 01:06

Expedição de documento

18/01/2024, 13:32

Documento

18/01/2024, 13:31

Definitivo

18/01/2024, 13:20

Expedição de documento

18/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:59

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:11

Documento

05/12/2023, 13:52

Documento

05/12/2023, 13:47

Documento

05/12/2023, 13:46

Trânsito em julgado

05/12/2023, 13:31

Todas as movimentações(116)

Documento

06/06/2025, 15:14

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:01

Documento

04/06/2025, 15:59

Documento

26/03/2024, 15:27

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 01:06

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 13:32

Documento

18/01/2024, 13:31

Definitivo

18/01/2024, 13:20

Expedição de documento

18/01/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:59

Ato ordinatório

05/12/2023, 14:11

Documento

05/12/2023, 13:52

Documento

05/12/2023, 13:47

Documento

05/12/2023, 13:46

Trânsito em julgado

05/12/2023, 13:31

Recebimento

04/12/2023, 17:02

Procedência

04/12/2023, 17:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

04/12/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:16

Expedição de documento

01/12/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:45

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:36

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 19:15

Publicação

19/10/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 02:13

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:32

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:29

Documento

18/10/2023, 16:26

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001425-19.2021.8.11.0037.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Não verificadas as hipóteses do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução para o dia 04/12/2023, às 13h30min que será realizada virtualmente através do sistema Teams ou outro disponível no momento, salvo se as partes informarem que desejam sua realização de forma presencial, no prazo de 5 dias (art. 3º da Resolução n. 354/CNJ de 18/11/20). As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo (art. 9º da Resolução n. 354/CNJ de 18/11/20). Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo (art. 9º, parágrafo único da Resolução n. 354/CNJ de 18/11/20). Caberá ao oficial de justiça indagar à testemunha se possui os recursos tecnológicos necessários para participação no ato e, em caso positivo, informar-lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e-mail e telefone celular, que deverão ser lançados na certidão de intimação lavrada na forma prevista no art. 10 da Resolução n. 354/CNJ de 18/11/20. Caso não possuam tais meios, deverá o oficial intimar a testemunha a excepcionalmente comparecer no fórum, a fim de que seja ouvido virtualmente em sala passiva. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 13:49

Expedição de documento

17/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:47

Documento

17/10/2023, 13:35

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:33

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:27

Documento

17/10/2023, 13:23

Ato ordinatório

17/10/2023, 13:20

Documento

17/10/2023, 13:11

Recebimento

29/08/2023, 16:33

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

29/08/2023, 16:33

Outras Decisões

29/08/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 12:14

Petição (Resposta)

16/03/2023, 17:33

Ato ordinatório

06/03/2023, 17:56

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:52

Expedição de documento

02/03/2023, 16:44

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:41

Ato ordinatório

02/03/2023, 16:35

Recebimento

02/03/2023, 16:24

Outras Decisões

02/03/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:59

Mandado

22/02/2023, 15:50

Decurso de Prazo

18/02/2023, 03:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:21

Publicação

10/02/2023, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001425-19.2021.8.11.0037.. Intimação - DECISÃO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO TESTEMUNHA: MARCELO SILVA DE SOUZA Vistos. Cuida-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de MARCELO SILVA DE SOUZA pela suposta prática do crime previsto no artigo 306 do CTB. O acusado foi solto mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 1.000,00 (id. Num. 50243893 - Pág. 12). Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 02.03.2023 às 13:30 horas, que será realizada de forma presencial no Forum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeada a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento

08/02/2023, 17:11

Expedição de documento

08/02/2023, 17:11

Recebimento

08/02/2023, 16:41

Outras Decisões

03/02/2023, 18:04

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:36

Expedição de documento

18/10/2022, 17:39

Recebimento

17/10/2022, 15:04

Mero expediente

17/10/2022, 15:04

Mudança de Classe Processual

27/06/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 13:30

Desarquivamento

16/05/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 14:58

Provisório

07/03/2022, 17:01

Expedição de documento

07/03/2022, 17:00

Documento (Petição (outras))

03/03/2022, 18:31

Recebimento

17/02/2022, 18:09

Réu revel citado por edital

17/02/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 17:21

Ato ordinatório

14/02/2022, 17:21

Decurso de Prazo

02/02/2022, 18:52

Publicação

14/12/2021, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:20

Expedição de documento

10/12/2021, 13:25

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:23

Recebimento

09/12/2021, 18:20

Mero expediente

09/12/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 17:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 17:24

Mandado

07/10/2021, 14:02

Expedição de documento

06/10/2021, 17:40

Documento (Petição (outras))

06/10/2021, 17:34

Evolução da Classe Processual

04/10/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:54

Expedição de documento

22/09/2021, 14:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:40

Mandado

28/04/2021, 17:32

Expedição de documento

19/03/2021, 14:36

Documento (Petição (outras))

19/03/2021, 14:34

Recebimento

18/03/2021, 18:19

Denúncia

18/03/2021, 18:19

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 15:54

Petição (Denúncia)

12/03/2021, 18:46

Expedição de documento

04/03/2021, 13:55

Recebimento

03/03/2021, 17:14

Documento (Petição (outras))

03/03/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:46

Recebimento

03/03/2021, 16:46

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 16:46

Distribuição (sorteio)

03/03/2021, 16:46

Intimação

•09/02/2023, 00:00