Execução Fiscal 0005104-37.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.122,69

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:39

Processo Desarquivado

14/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 14:50

Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:49

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Todas as movimentações(256)

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 20:41

Conclusos para decisão

14/04/2026, 18:39

Processo Desarquivado

14/04/2026, 18:38

Documentos

Recurso de sentença

•28/12/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 18:20

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 14:50

Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:49

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de GILMAR DA CRUZ E SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos, bem como, no prazo legal, manifestarem o que entender por direito.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 18:17

Juntada de decisão

14/02/2023, 18:17

Juntada de intimação

14/02/2023, 18:17

Juntada de intimação

14/02/2023, 18:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 18:17

Devolvidos os autos

14/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, cassando a sentença proferida em primeiro grau pela não ocorrência da prescrição da pretensão executiva e, via de consequência, determino o prosseguimento da ação fiscal, devendo Juízo Singular observar o julgamento e o trânsito em julgado dos Embargados do Devedor interposto por Emanuelle Cella Tozzo. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, Intimem-se. Cumpra-se

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de EMANUELLE CELLA TOZZO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de GABRIELLE CELLA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACUTINGA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:38

Decorrido prazo de LADI BORTOLANZA CELLA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de DELMIR CELLA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:37

Decorrido prazo de LENOIR CELSO CELLA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 11:37

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:20

Expedido alvará de levantamento

04/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 17:31

Apensado ao processo 0000892-26.2015.8.11.0025

07/03/2022, 05:57

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de LADI BORTOLANZA CELLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA JACUTINGA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de DELMIR CELLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de GABRIELLE CELLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de EMANUELLE CELLA TOZZO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Decorrido prazo de LENOIR CELSO CELLA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:22

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 05:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 06:31

Desentranhado o documento

28/01/2022, 06:30

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 07:23

Processo Desarquivado

25/11/2021, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 13:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:41

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 10:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 02:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/03/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/10/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/02/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2016, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/07/2016, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2015, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2015, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2015, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/03/2015, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2015, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2015, 01:09

Juntada (Juntada)

11/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada)

11/02/2015, 02:15

Juntada (Juntada)

11/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada)

11/02/2015, 02:14

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 02:43

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 02:41

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 02:40

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 01:06

Juntada (Juntada)

09/02/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/07/2014, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/05/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

13/05/2014, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2013, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:23

Despacho (Despacho)

25/01/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/06/2011, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/06/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2011, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

03/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2011, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2010, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

27/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 02:18

Remessa (Remessa)

11/05/2010, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/01/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/01/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/06/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 00:53

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2009, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2009, 00:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/05/2009, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2009, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/02/2009, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2009, 02:17

Outros documentos

•16/03/2022, 17:31

Decisão

•04/07/2022, 11:20

Decisão

•09/01/2023, 17:56

Despacho

•31/08/2023, 11:49

Decisão

•14/11/2023, 13:18

Decisão

•16/04/2026, 20:41

Decisão

•16/04/2026, 20:41