Cumprimento de sentença 1001030-12.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MASTER MIX COMERCIAL LTDA

Autor

ALISON MACIEL

CPF

Reu

ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO WENTZ MANHAES

OAB/MT 20744·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

RENATO WENTZ MANHAES

OAB/MT 20744·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO WENTZ MANHAES

OAB/MT 20744·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

RENATO WENTZ MANHAES

OAB/MT 20744·CPF·Representa: Réu

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Réu

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:25

Publicação

22/04/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/04/2025, 00:00

Definitivo

16/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 01:19

Homologação de Transação

02/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 02:17

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:28

Todas as movimentações(143)

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:35

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:25

Publicação

22/04/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Documentos

•17/04/2025, 00:00

17/04/2025, 00:00

Definitivo

16/04/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 01:19

Homologação de Transação

02/04/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 02:17

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Informações)

24/03/2025, 14:38

Publicação

21/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001030-12.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: MASTER MIX COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME, ALISON MACIEL VISTOS. 1. Tendo em vista que a parte requerida, devidamente intimada, não efetuou o integral adimplemento do acordo, conforme andamento datado de 27/06/2024, passo a analisar o requerimento de ID 178211680, a fim de satisfazer o débito no valor total de R$ 3.260,73 (ID 178211689). 2. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. 3. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. 4. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. 5. Com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE a parte executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 6. Ressalto que será considerado intimado da penhora a executada caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. 7. Sendo negativa a diligência deferida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. 8. Cumpra-se, expedindo o necessário. 9. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/03/2025, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1001030-12.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: MASTER MIX COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME, ALISON MACIEL VISTOS. 1. A parte autora postulou pela pesquisa de bens, contudo, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). 2. Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, e não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, DETERMINO a INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o competente comprovante. 3. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção. 4. Sem prejuízo, deverá a parte autora apresentar a planilha atualizada do débito, em igual prazo. 5. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e faça-me CONCLUSO o feito. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. 8. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:41

Publicação

03/10/2024, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:38

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:10

Publicação

14/06/2024, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, tendo em vista a petição do exequente.

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:04

Publicação

05/06/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001030-12.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME, ALISON MACIEL RECONVINTE: MASTER MIX COMERCIAL LTDA VISTOS. Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao pedido de desbloqueio dos veículos do requerido (ID 131411946), bem como sobre o documento de ID 148992511, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de anuência tácita. Após, conclusos. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, tendo em vista a petição do autor.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo passivo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, tendo em vista a petição do autor.

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:52

Publicação

27/02/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001030-12.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME, ALISON MACIEL RECONVINTE: MASTER MIX COMERCIAL LTDA VISTOS. Antes de analisar o requerimento de ID 131411946, determino a intimação prévia da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 09:32

Mero expediente

21/02/2024, 09:32

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:58

Publicação

11/10/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do advogado do polo passivo para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento dos autos, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

10/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 16:45

Documento (Certidão)

09/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:34

Recebimento

12/06/2023, 00:22

Remessa (outros motivos)

12/06/2023, 00:22

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

06/06/2023, 05:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 01:48

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 14:15

Publicação

15/05/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2023, 01:54

Definitivo

12/05/2023, 18:02

Documento (Alvará)

12/05/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001030-12.2020.8.11.0021.. EXECUTADO: ALISON MACIEL & CIA LTDA - ME, ALISON MACIEL, MARIA ELOI SOUZA DA SILVA Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: MASTER MIX COMERCIAL LTDA VISTOS. MASTER MIX COMERCIAL LTDA ajuizou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ALISON MACIEL & CIA LTDA – ME e ALISON MACIEL, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo em Id. 115894765, requerendo a homologação. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, DETERMINO a retificação do polo passivo com a exclusão de MARIA ELOI SOUZA DA SILVA, conforme decisão proferida em Id. 113976909. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas e honorários, conforme acordado. Caso não acordado, custas pro rata (art. 90, §2, CPC). Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados transferidos em Id. 114829259, conforme acordado. Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 18:09

Homologação de Transação

11/05/2023, 17:02

Conclusão (para julgamento)

24/04/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

19/04/2023, 17:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os dados da autuação do processo, verifica-se que não foi concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Nesse sentido: 1 – INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de arquivamento. 2- Saliente-se que há cobrança para consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS; 3 – Decorrido o prazo, venham os autos CONCLUSOS. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 14:53

Mero expediente

07/11/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 11:12

Publicação

07/12/2021, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 14:24

Ato ordinatório

13/10/2021, 14:49

Decurso de Prazo

28/09/2021, 10:36

Ato ordinatório

03/09/2021, 17:42

Ato ordinatório

26/08/2021, 15:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 08:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 08:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/08/2021, 08:58

Evolução da Classe Processual

26/08/2021, 08:53

Mero expediente

23/08/2021, 19:13

Decurso de Prazo

09/03/2021, 10:51

Decurso de Prazo

09/03/2021, 10:51

Decurso de Prazo

09/03/2021, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 07:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 17:18

Publicação

10/02/2021, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 13:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2021, 07:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 18:20

Homologação de Transação

08/02/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 07:14

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 15:34

Decurso de Prazo

28/11/2020, 07:28

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:34

Documento (Petição (outras); Carta)

03/11/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:04

Documento (Petição (outras); Carta)

22/10/2020, 17:29

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2020, 14:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2020, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:17

Ato ordinatório

20/10/2020, 14:16

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

20/10/2020, 14:16

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2020, 18:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/09/2020, 18:33

Decurso de Prazo

22/07/2020, 02:06

Decurso de Prazo

14/07/2020, 02:23

Publicação

20/06/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2020, 03:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 15:37

Mero expediente

17/06/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2020, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 13:18

Mero expediente

22/05/2020, 13:18

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 14:42

Distribuição (sorteio)

21/05/2020, 14:42

Decisão

•20/03/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•15/03/2024, 00:00

•22/02/2024, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•12/05/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00