Execução de Título Extrajudicial 1015495-05.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015495-05.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 30 (trinta) dias requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ, 21 de maio de 2026. VALESKA IANE PEREIRA DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 21:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:42

Mandado

23/04/2026, 14:02

Mandado

23/04/2026, 14:02

Expedição de documento

23/04/2026, 13:31

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 19:03

Publicação

16/12/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015495-05.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CENTER MODAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, ALDEIR ALVES DOS SANTOS Vistos. 1. Considerando que o exequente comprovou o recolhimento das custas atinentes as diligencias, determino que a secretaria cumpra com a decisão proferida no id.190987525, item.3. 2. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 15:12

Expedição de documento

12/12/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1015495-05.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CENTER MODAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, ALDEIR ALVES DOS SANTOS K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, tendo em vista a regulamentação do sistema SNIPER defiro o pleito de Id. 130131116, procedo sua consulta (extrato anexo). Defiro o pleito de Id. 119030057, procedendo a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud-DRF para obtenção das últimas declarações de imposto de renda dos Réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. Portanto intimo o Exequente para manifestar acerca das pesquisas realizadas, informar se possui interesse no imóvel indicado na matrícula de Id. 104446534, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse salientando que manifestações que não tenha o condão de atender ao disposto na interlocutória, caracterizará resistência indevida sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC. Saliento que pleitos de dilação de prazo estão indeferidos desde já. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se a parte autora via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se o Réu para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015495-05.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CENTER MODAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME, ALDEIR ALVES DOS SANTOS K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de ID. 86289605. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 13,45 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (ID. 93933736). De conseguinte intimo o Banco, via DJE e SISTEMA, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que a busca junto aos sistemas RENANUD (bens móveis) PENHORA ONLINE (bens imóveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possuem interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

01/09/2022, 00:00

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