Execução de Título Extrajudicial 1002803-73.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002803-73.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002803-73.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FRANCISCO JOSE DA CUNHA SOBRINHO Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada acerca da penhora, contudo não se manifestou. Assim, defiro o pedido de id n° 224963021. Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados (id. 210965913) em favor do exequente, atentando-se aos dados bancários por ele indicados (id n° 224963021). Após, deverá a parte exequente dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, juntando o cálculo atualizado de crédito, abatido o valor levantado. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:39

Publicação

06/02/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do decurso do prazo para a executada se manifestar, intimo a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 10:34

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:45

Documento

25/01/2026, 05:31

Expedição de documento

12/12/2025, 11:58

Documento

11/12/2025, 00:42

Expedição de documento

09/10/2025, 14:55

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:33

Publicação

25/09/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002803-73.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO FRANCISCO JOSE DA CUNHA SOBRINHO Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa através do CNIB, eis que não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Assim, cabe à parte diligenciar junto aos cartórios locais e as certidões dos registros públicos previstos na Lei 6.015/73 podem ser requeridas por qualquer pessoa. Ademais, a decretação da indisponibilidade configura medida excepcional aplicada às hipóteses previstas em lei, possuindo âmbito de atuação restrito, como se verifica, por exemplo, nos casos de improbidade administrativa e de execução fiscal. No caso dos autos, trata-se de relação entre particulares, não se vislumbrando interesse público que justifique a aplicação da providência tão gravosa. Nesse sentindo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento de pedido de determinação de indisponibilidade de bens imóveis na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Inconformismo do exequente - Improcedência - Indisponibilidade configuradora de medida extrema, com âmbito de atuação restrita, não justificada no caso concreto - Provimento CNJ 39/2014 - Ferramenta que, ademais, não visa à busca de bens pretendida pela parte credora - Desvirtuamento, pois, da finalidade do instituto - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 20911353020218260000 SP 2091135-30.2021.8.26.0000, Relator: Daniela Menegatti Milano, Data de Julgamento: 25/11/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB. DESVIRTUAMENTO. EMOLUMENTOS. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. (TJDF, Acórdão 1374393, 07196932520218070000, Relator(a): ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/9/2021, publicado no DJE: 7/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)Vistos. No mais, visando evitar o tumulto processual, intime-se a parte exequente para se manifestar se possui interesse na penhora dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD (id n° 163646552, 163646553 e 163646554, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirta-se o exequente de que, caso tenha interesse na constrição de algum dos veículos, deverá indicar a sua exata localização no mesmo prazo, a fim de viabilizar a realização da penhora, avaliação judicial e remoção. O não atendimento à presente determinação ensejará o levantamento da constrição e o consequente desbloqueio do bem. Após, voltem conclusos. Intime-se e se cumpra. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO PROCURADOR: ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA INTERESSADO: FRANCISCO JOSE DA CUNHA SOBRINHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002803-73.2022.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros dos executados FRANCISCO JOSE DA CUNHA SOBRINHO - 653.384.483-00, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 94.538,11 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão somente o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome da parte executada em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

29/02/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do decurso do prazo para a executada se manifestar, intimo a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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