Execução de Título Extrajudicial 0044876-51.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0044876-51.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Movimentação processual

06/05/2026, 14:33

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:09

Provisório

26/04/2024, 18:56

Publicação

25/04/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044876-51.2011.8.11.0041.. Visto. Em atenção ao pedido de ID 147639282, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo máximo de um ano, com base no artigo 513 c/c 921, III e §1º, do CPC, incumbindo a credora atentar-se ao disposto no art. 921, §4º do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório até manifestação da parte interessada com a indicação de meios hábeis à satisfação da dívida ou a desistência do feito, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento

23/04/2024, 17:43

Execução frustrada

23/04/2024, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 19:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 14:10

Publicação

18/03/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044876-51.2011.8.11.0041.. Visto. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD acerca de veículos em nome da sócia executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, frisando-se que o sistema dispõe que esses constam grafados com alienação fiduciária. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, incumbe a parte credora demonstrar minimamente que buscou extrajudicialmente tais informações, o que não ocorreu, motivo pelo qual, indefiro tal pedido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE EVENTUAL SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO - ANÁLISE CASUÍSTICA DA RENDA AUFERIDA - NECESSIDADE. Embora seja ônus da parte exequente diligenciar para encontrar bens do devedor (art. 524, VII, do CPC), não há óbice para que o Poder Judiciário, excepcionalmente, promova a expedição de ofícios, quando ficar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens. O art. 833 do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, a qual somente pode ser excepcionada quando for preservado montante suficiente para garantir a vida digna e a subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. À míngua de informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado, e do montante por ele auferido, não se faz possível, nesse momento processual, acolher o pleito de penhora de parte da verba salarial, sob pena de ensejar risco à subsistência do devedor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.023925-7/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/09/2021, publicação da súmula em 17/09/2021) grifo nosso. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044876-51.2011.8.11.0041.. Visto. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD acerca de veículos em nome da sócia executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, frisando-se que o sistema dispõe que esses constam grafados com alienação fiduciária. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, incumbe a parte credora demonstrar minimamente que buscou extrajudicialmente tais informações, o que não ocorreu, motivo pelo qual, indefiro tal pedido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE EVENTUAL SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO - ANÁLISE CASUÍSTICA DA RENDA AUFERIDA - NECESSIDADE. Embora seja ônus da parte exequente diligenciar para encontrar bens do devedor (art. 524, VII, do CPC), não há óbice para que o Poder Judiciário, excepcionalmente, promova a expedição de ofícios, quando ficar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens. O art. 833 do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, a qual somente pode ser excepcionada quando for preservado montante suficiente para garantir a vida digna e a subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. À míngua de informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado, e do montante por ele auferido, não se faz possível, nesse momento processual, acolher o pleito de penhora de parte da verba salarial, sob pena de ensejar risco à subsistência do devedor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.023925-7/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/09/2021, publicação da súmula em 17/09/2021) grifo nosso. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento

06/03/2024, 17:17

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044876-51.2011.8.11.0041.. Visto. Defiro a pesquisa no sistema RENAJUD acerca de veículos em nome da sócia executada, cuja resposta segue anexa a essa decisão, frisando-se que o sistema dispõe que esses constam grafados com alienação fiduciária. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, incumbe a parte credora demonstrar minimamente que buscou extrajudicialmente tais informações, o que não ocorreu, motivo pelo qual, indefiro tal pedido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO EMPREGO - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - PENHORA DE 30% DE EVENTUAL SALÁRIO - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO - ANÁLISE CASUÍSTICA DA RENDA AUFERIDA - NECESSIDADE. Embora seja ônus da parte exequente diligenciar para encontrar bens do devedor (art. 524, VII, do CPC), não há óbice para que o Poder Judiciário, excepcionalmente, promova a expedição de ofícios, quando ficar demonstrado o esgotamento dos meios ordinários de pesquisa de bens. O art. 833 do CPC dispõe sobre a impenhorabilidade dos salários, vencimentos e remunerações, a qual somente pode ser excepcionada quando for preservado montante suficiente para garantir a vida digna e a subsistência do devedor e de seu núcleo familiar. À míngua de informações acerca de eventual vínculo empregatício do executado, e do montante por ele auferido, não se faz possível, nesse momento processual, acolher o pleito de penhora de parte da verba salarial, sob pena de ensejar risco à subsistência do devedor". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.023925-7/001, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/09/2021, publicação da súmula em 17/09/2021) grifo nosso. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044876-51.2011.8.11.0041.. Visto. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas da executada Marta Cristina Simor Soares. Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 37.748,60, conforme cálculo de ID 118918835, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 37.748,60, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo Sisbajud negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando meios hábeis à satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC). Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

25/09/2023, 00:00

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Movimentação processual

Decurso de Prazo

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Execução frustrada

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