Execução Fiscal 1009040-70.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

FLAVIO SALES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

11/02/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:09

Definitivo

09/01/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/01/2025, 14:08

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:11

Publicação

21/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo pelo executado, requerendo a extinção do feito. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, caso necessário. AUTORIZA-SE, desde já, o levantamento das constrições. Sem custas e honorários (Art. 26, LEF). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:49

Expedição de documento

30/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:49

Todas as movimentações(71)

Documento

11/02/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:09

Definitivo

09/01/2025, 14:09

Trânsito em julgado

09/01/2025, 14:08

Decurso de Prazo

23/10/2024, 02:11

Documentos

•18/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo pelo executado, requerendo a extinção do feito. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará, caso necessário. AUTORIZA-SE, desde já, o levantamento das constrições. Sem custas e honorários (Art. 26, LEF). Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 10:22

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:49

Expedição de documento

30/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 12:34

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:17

Publicação

28/06/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Rondonópolis, objetivando o recebimento dos valores descritos na exordial, abaixo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Fazenda Pública requereu a suspensão do processo por 90 (noventa) dias para adotar as providências previstas na Resolução CNJ nº 547/2024 e no Tema 1184 do STF. Assim, DEFIRO a suspensão do feito, pelo prazo 90 (noventa) dias, nos termos da tese firmada no Tema 1184 do STF e Resolução CNJ nº 547/2024. Com o decurso do prazo suspensivo, sem adoção das medidas indispensáveis para o ajuizamento e prosseguimento das execuções fiscais estabelecidas na Resolução CNJ nº 547/2024 e no Tema 1184 do STF, VOLTEM os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento

26/06/2024, 15:43

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:43

Expedição de documento

26/06/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:56

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:11

Publicação

14/06/2024, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1009040-70.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: FLAVIO SALES VIEIRA Vistos, etc. INTIME-SE a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do Tema nº. 1.184 da Repercussão Geral, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 9º e 10º do CPC, sob pena de extinção. ADVIRTA-SE, ainda, que em eventual pedido de suspensão deverá demonstrar as providências que serão adotadas, bem como a margem de efetividade da demanda com as diligências a serem realizada pela Fazenda Pública, não bastando à mera alegação de "providências administrativas" (Art. 1º, §5º, da Res. 547/24 do CNJ). Inclusive, não caberá a transferência da incumbência de diligências ao Poder Judiciário, tais como pedido de buscas em sistema (Ex. Renajud, Sisbajud e Infojud). Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 16:51

Expedição de documento

10/06/2024, 16:51

Mero expediente

10/06/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 22:14

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:56

Publicação

28/02/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009040-70.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: FLAVIO SALES VIEIRA Vistos, etc. DEFIRO o pedido de id. 138562570, uma vez que a parte exequente juntou nos autos os documentos comprobatórios informando o parcelamento do débito, em 10 (dez) parcelas. Assim, SUSPENDA-SE o feito executivo até a data da última parcela (19.08.2024), nos termos do art. 151, inc. VI, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário). Com o decurso do prazo para a quitação do parcelamento entabulado, INTIME-SE a parte exequente, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento integral da dívida executada, sob pena de extinção do processo pelo pagamento do débito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009040-70.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: FLAVIO SALES VIEIRA Vistos, etc. DEFIRO o pedido de id. 138562570, uma vez que a parte exequente juntou nos autos os documentos comprobatórios informando o parcelamento do débito, em 10 (dez) parcelas. Assim, SUSPENDA-SE o feito executivo até a data da última parcela (19.08.2024), nos termos do art. 151, inc. VI, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário). Com o decurso do prazo para a quitação do parcelamento entabulado, INTIME-SE a parte exequente, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento integral da dívida executada, sob pena de extinção do processo pelo pagamento do débito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento

23/02/2024, 17:13

Expedição de documento

23/02/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 17:07

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:16

Publicação

30/11/2023, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Autos: 1009040-70.2018.8.11.0003 DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão pleiteado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, a fim de impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 15:57

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:57

Expedição de documento

28/11/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 11:25

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:48

Expedida/certificada

13/07/2023, 16:17

Ato ordinatório

13/07/2023, 16:17

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:47

Documento

09/06/2023, 08:37

Expedição de documento

08/05/2023, 15:01

Decurso de Prazo

03/03/2023, 01:49

Expedição de documento

26/01/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 15:28

Desarquivamento

20/10/2022, 16:39

Definitivo

01/12/2021, 00:00

Definitivo

28/10/2020, 10:31

Decurso de Prazo

15/01/2019, 04:01

Decurso de Prazo

15/01/2019, 01:00

Decurso de Prazo

15/01/2019, 00:19

Provisório

09/10/2018, 19:01

Expedição de documento

09/10/2018, 19:00

Mero expediente

09/10/2018, 17:45

Distribuição (sorteio)

06/10/2018, 08:32

Decisão

•27/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00