Embargos à Execução Fiscal 1009818-64.2023.8.11.0003 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1009818-64.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1009818-64.2023.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [INTEGRAL SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 33.719.626/0001-01 (AGRAVADO), BRUNO LASAS LONG - CPF: 332.911.028-78 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (AGRAVANTE), TIAGO BRAGA GAMA - CPF: 984.829.472-49 (ADVOGADO), RODOLPHO AVANSINI CARNELOS - CPF: 393.322.308-38 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DESPROVERAM O RECURSO. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DEOSDETE CRUZ JUNIOR, 1 VOGAL - EXMO. SR. DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA E 2 VOGAL - EXMA. SRA. DESA. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO. E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO ACRÉSCIMO DE 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. GARANTIA ORIGINAL. PREVISÃO NA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I – Do caso concreto Trata-se de agravo interno interposto pelo Município de Rondonópolis contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação interposto por Integral Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., afastando a exigência de acréscimo de 30% sobre o valor do débito no seguro-garantia judicial ofertado para assegurar a execução fiscal. II – Da questão controvertida 2. Discute-se a validade do seguro-garantia judicial apresentado pela embargante sem o acréscimo de 30%, analisando-se: (i) a aplicabilidade do artigo 835, § 2º, do CPC, ao seguro ofertado como garantia originária; e (ii) a existência de respaldo normativo na Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) para tal majoração. III – Das razões de decidir 3. O artigo 9º, inciso II, da Lei de Execução Fiscal prevê expressamente a possibilidade de garantia da execução por meio de seguro-garantia judicial, equiparando-o à penhora, sem exigir qualquer acréscimo percentual. 4. O acréscimo de 30% sobre o valor da dívida, previsto no artigo 835, § 2º, do CPC, aplica-se exclusivamente às hipóteses de substituição da penhora, não sendo exigível quando o seguro-garantia é ofertado como garantia originária. 5. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o seguro-garantia judicial é meio válido e eficaz para garantir a execução fiscal, sendo dispensável a majoração percentual, salvo se demonstrada sua insuficiência ou inidoneidade. 6. A exigência do acréscimo de 30% imporia ônus excessivo ao executado, afrontando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. IV – Dispositivo e tese jurídica 7. Agravo interno desprovido. Tese firmada: “O seguro-garantia judicial ofertado como garantia originária na execução fiscal não está sujeito à exigência de acréscimo de 30% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 9º da Lei nº 6.830/1980 e do entendimento do STJ.” R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Rondonópolis contra a decisão monocrática que deu provimento à Apelação interposta por Integral Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., determinando o processamento dos Embargos à Execução Fiscal. A decisão recorrida (Id. 222437663) afastou a exigência do acréscimo previsto no artigo 835, §2º, do Código de Processo Civil ao reconhecer que a garantia apresentada tem natureza originária, e não substitutiva da penhora. Além disso, considerou idônea a apólice de seguro garantia ofertada, equiparando-a à fiança bancária para fins de garantir o juízo, determinando, assim, o regular prosseguimento dos embargos à execução, em contrariedade ao juízo de primeiro grau, que havia extinguido o feito sem resolução do mérito. O Município de Rondonópolis, em seu Agravo Interno (Id. 233325654), sustenta que a garantia prévia da execução é requisito essencial para a admissibilidade dos embargos à execução fiscal. Argumenta que a apólice de seguro garantia apresentada não observa o disposto no artigo 835, §2º, do CPC, por não conter o acréscimo de 30% sobre o valor da dívida, defendendo que a decisão monocrática afrontou jurisprudência consolidada sobre a matéria. Além disso, alega que o crédito tributário em discussão decorre do ISSQN devido e não recolhido, no montante de R$ 30.385,91 (trinta mil trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), e que o seguro garantia foi ofertado apenas posteriormente, o que impossibilitaria sua aceitação como garantia idônea nos autos. Diante disso, pugna pela reforma da decisão monocrática, com a consequente restauração da sentença de primeiro grau que extinguiu os embargos à execução fiscal. Por sua vez, o agravado, em contraminuta, argui a inadmissibilidade do recurso por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, afirmando que o seguro garantia foi regularmente ofertado como garantia originária, o que afastaria a exigência do acréscimo de 30%. Defende que a decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência que equipara a fiança bancária e o seguro garantia ao dinheiro para fins de garantir o juízo, requerendo, assim, o não conhecimento ou o desprovimento do agravo. Não há nos autos manifestação da Procuradoria de Justiça. É o relatório. V O T O R E L A T O R Cuida-se de agravo interno interposto pelo Município de Rondonópolis contra a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação interposto por Integral Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. O cerne da controvérsia reside na validade do seguro-garantia judicial ofertado pela embargante, sem o acréscimo de 30% ao valor do débito, como meio idôneo para assegurar a execução fiscal. O agravante sustenta, em síntese, a necessidade de garantia prévia da execução, nos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execuções Fiscais (LEF), e afirma que a apólice apresentada não atende ao artigo 835, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), por não conter o acréscimo de 30% sobre o valor do débito. Alega, ainda, que a decisão monocrática contraria jurisprudência consolidada e que a oferta do seguro ocorreu de forma extemporânea, requerendo, assim, a reforma da decisão para restaurar a sentença que extinguiu os embargos. Todavia, a irresignação do agravante não merece acolhimento. A decisão monocrática combatida encontra-se devidamente fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na legislação aplicável ao caso. Nesse sentido, o artigo 9º, inciso II, da Lei de Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/80) prevê expressamente a possibilidade de substituição da penhora por seguro-garantia judicial, conferindo a essa modalidade de caução os mesmos efeitos da penhora: Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o executado poderá: [...] II - oferecer fiança bancária ou seguro garantia; [...] § 1º - O executado só poderá indicar e o terceiro oferecer bem imóvel à penhora com o consentimento expresso do respectivo cônjuge. § 2º Juntar-se-á aos autos a prova do depósito, da fiança bancária, do seguro garantia ou da penhora dos bens do executado ou de terceiros. § 3º A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora. § 4º - Somente o depósito em dinheiro, na forma do artigo 32, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. § 5º - A fiança bancária prevista no inciso II obedecerá às condições pré-estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. § 6º - O executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa, e garantir a execução do saldo devedor. § 7º As garantias apresentadas na forma do inciso II do caput deste artigo somente serão liquidadas, no todo ou parcialmente, após o trânsito em julgado de decisão de mérito em desfavor do contribuinte, vedada a sua liquidação antecipada. Nota-se, portanto, que a exigência de acréscimo de 30% está prevista apenas para os casos de substituição da penhora, nos termos do artigo 835, §2º, do CPC, o que não se verifica no caso em apreço, visto que o seguro-garantia foi oferecido como garantia originária, e não em substituição a uma penhora já existente. A decisão monocrática acertadamente afastou a exigência do percentual adicional, pois tal acréscimo não encontra respaldo na Lei de Execução Fiscal (Lei Federal nº 6.830/80), que, em seu artigo 16, §1º, limita-se a exigir a prévia garantia da execução, sem impor qualquer majoração no caso de seguro-garantia: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. § 2º - No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite. § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a penhora via seguro-garantia judicial ou fiança bancária é suficiente para garantir o juízo, salvo se comprovada sua insuficiência, defeito formal ou inidoneidade, o que não é o caso dos autos, sendo desnecessário o acréscimo de 30%. Vejamos: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OFERECIMENTO INICIAL DE CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. SUBSTITUIÇÃO POR SEGURO GARANTIA. DESNECESSIDADE DE ACRÉSCIMO DE 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. I - Na origem, o contribuinte ofereceu em garantia carta de fiança bancária emitida pelo Banco ABC Brasil S.A. Em seguida, o próprio contribuinte requereu a substituição da mencionada carta de fiança por seguro garantia, sem o acréscimo de 30% previsto no art. 656, § 2º, do CPC/1973. II - Mediante o simples confronto analítico entre o art. 656, § 2º, do CPC/1973 e a situação fática dos autos, atestada pelo Tribunal de origem, percebe-se que o comando normativo contido no mencionado dispositivo legal não é suficiente para alterar o entendimento firmado pelo Juízo a quo, tendo em vista que disciplina a substituição da penhora em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, questão jurídica diversa da tratada no presente recurso especial, referente à possibilidade de substituição da carta de fiança bancária originalmente apresentada por seguro garantia judicial. III - Ademais, a própria Lei de Execuções Fiscais (Lei n. 6.830/1980), em seu art. 9º, II, equiparou o oferecimento da fiança bancária à apresentação inicial de seguro garantia e, no § 3º do mesmo dispositivo, prescreveu que a garantia do feito executivo pode ser uniformemente alcançada por meio do depósito em dinheiro, da fiança bancária, do seguro garantia e da penhora. IV - Por fim, a Portaria n. 440/2016, editada pela Advocacia-Geral da União para regulamentar as condições de aceitação da fiança bancária e do seguro garantia pela Procuradoria-Geral Federal, em seu art. 2º, § 3º, expressamente prescreveu que é indevida a exigência de acréscimo percentual ao valor do débito para o oferecimento de ambas as garantias, ao passo em que o art. 3º, § 1º, da mencionada norma infralegal possibilitou a substituição recíproca entre o seguro garantia e a carta de fiança bancária. V - Assim, seja pela previsão normativa contida em lei (art. 9º da Lei n. 6.830/1980), seja em decorrência de regulamentação editada pela própria Advocacia-Geral da União (Portaria n. 440/2016), é visível a fragilidade da presente insurgência recursal e a consequente necessidade de aplicação da Súmula n. 284 do STF. VI - Recurso especial não conhecido. (STJ - REsp: 1887012 RJ 2020/0192503-1, Relator.: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 15/08/2023, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/08/2023) Além disso, a exigência do percentual adicional de 30% equivaleria a impor ônus excessivo ao executado, afrontando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que regem o processo executivo. Dessa forma, verifica-se que a decisão agravada encontra-se em conformidade com a legislação aplicável e com o entendimento jurisprudencial dominante, não havendo qualquer fundamento jurídico que justifique sua reforma. Ante o exposto, conheço do agravo interno e nego-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determinando o prosseguimento dos embargos à execução fiscal. É como voto. Data da sessão: Cuiabá-MT, 25/03/2025

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009818-64.2023.8.11.0003.. EMBARGANTE: INTEGRAL SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos por INTEGRAL SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA em face do MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O débito não se encontra garantido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. É cediço que é inadmissível a oposição de embargos do executado antes da garantia do Juízo, conforme dispõe o art. 16, §1° da Lei de Execução Fiscal. Em que pese o embargante juntar apólice de seguro em sua exordial, não se encontra em consonância com o disposto no art. 835, §2º, do CPC, que em caso de substituição da penhora por seguro garantia judicial, deverá ser acrescido de trinta por cento, razão pela qual o feito não se encontra com garantia idônea. Ora, o art. 16 da Lei nº 6830/80 é taxativa ao dispor que: “Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária; III - da intimação da penhora. § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.” - Destaquei Com efeito, é pressuposto de admissibilidade dos embargos à execução fiscal a garantia da execução de maneira prévia a propositura dos embargos à execução, o que não ocorreu no caso. In casu, o embargante primeiro opôs os embargos para posteriormente tentar garantir a dívida, o que não é cabível nos termos do parágrafo supracitado. Nesse sentido, é o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso: “PROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO – REJEIÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. As execuções fiscais são reguladas pela Lei no 6.830/1980 que impõe previsão expressa da necessidade de garantia do juízo para a apresentação de embargos (§ 1o do art. 16). (Ap 78662/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 21/08/2017, Publicado no DJE 30/08/2017)” Deste modo, era dever do embargante ao opor a presente demanda ter assegurado o juízo de maneira prévia garantia idônea, não fazendo é de rigor a extinção do feito, já que sua oposição não cumprir com os requisitos legais de admissibilidade. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, pois inadmissíveis em razão da ausência de garantia prévia, conforme dispõe o artigo 16, §1°, da Lei de Execução Fiscal, extinguindo o feito sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, certifique-se e arquive-se. Publique-se, registrem-se e intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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Provisório

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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