Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000441-74.2007.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

IZAIAS BENTO GLORIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

OAB/MT 8740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:35

Definitivo

18/02/2026, 13:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:53

Petição (Resposta)

03/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 14:51

Expedição de documento

29/01/2026, 14:51

Documento

29/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:24

Petição (Resposta)

29/09/2025, 11:23

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 06:59

Todas as movimentações(418)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 01:35

Definitivo

18/02/2026, 13:39

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:53

Petição (Resposta)

03/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento

29/01/2026, 14:51

Expedição de documento

29/01/2026, 14:51

Documento

29/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 02:24

Petição (Resposta)

29/09/2025, 11:23

Retificação de Classe Processual

26/09/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0000441-74.2007.8.11.0059 IZAIAS BENTO GLORIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte requerida para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca da habilitação dos herdeiros, conforme o art. 690 do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo expressa concordância, proceda-se com a habilitação dos herdeiros no polo ativo deste processo. Cumpra-se. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento

25/09/2025, 18:36

Expedição de documento

25/09/2025, 18:35

Outras Decisões

25/09/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 14:15

Publicação

20/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo n. 0000441-74.2007.8.11.0059 IZAIAS BENTO GLORIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Analisando os autos, noto que há pedido de habilitação de herdeiros/sucessores ao id. 171109602, sendo que há documentações e procurações de Cléia, Maria das Neves, Maria Euzileia, Maria Inez, Alaídes, Alceu, Dinom, Elias, José e Romário, contudo, na certidão de óbito juntada ao id. 171109613, é informado que o senhor Izaias deixou 13 (filhos) filhos, dentre eles, Elenice, Jaci, além de Iraídes, a qual consta como falecida. Ocorre que não há informação alguma sobre os herdeiros Elenice e Jaci, bem como, sobre eventuais herdeiros de Iraídes, desta forma, determino a intimação da parte autora para que, através de sua causídica, no prazo de 10 (dez) dias, junte também os documentos desses possíveis herdeiros. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento

18/02/2025, 12:44

Mero expediente

18/02/2025, 12:44

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:05

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:26

Publicação

18/09/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0000441-74.2007.8.11.0059 IZAIAS BENTO GLORIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Há nos autos, notícia do óbito da parte autora, (Certidão ao id. 107849273). Na sequência a procuradora foi intimada para juntar certidão de óbito, bem como habilitar os herdeiros do falecido, sendo que em manifestação ao id. 138915267, há pedido de suspensão do processo, para localização de eventuais herdeiros e, de expedição de RPV, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Pois bem, considerando que o prazo decorrido entre o protocolo da petição e a presente data é maior que o próprio prazo pleiteado, INDEFIRO o pedido de suspensão e determino a intimação da causídica, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. No tocante ao pedido de expedição de RPV, para pagamento de honorários sucumbenciais, DEFIRO. Dessa forma, expeça-se a respectiva RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, EXPEÇA-SE alvará para liquidação. As providências. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 18:38

Expedição de documento

16/09/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:49

Publicação

01/11/2023, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000441-74.2007.8.11.0059.. Indefiro o pedido retro, vez que para a expedição da RPV referente aos honorários contratuais, é necessário à habilitação do(s) herdeiro(s) da parte autora. Assim, intime-se a procuradora para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos certidão de óbito, bem como habilitar os herdeiros do falecido, juntando aos autos os documentos necessários. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 20:21

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:39

Decurso de Prazo

01/02/2023, 02:13

Publicação

24/01/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Certidão Certifico para os devidos fins que, nesta data cumprindo a determinação retro ao tentar expedir a requisição no sistema do e-precweb não foi possível pois na hora de salvar o sistema informar que: "o beneficiário IZAIAS BENTO GLÓRIA está com situação cadastral irregular na Receita Federal do Brasil. Para cadastrar a requisição de pagamento, é necessário informar uma justificativa para a parte. Observar o §1º, art. 37-A, da Resolução CJF 458/2017 (incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020): "Por decisão judicial específica, poderão ser expedidos ofícios requisitórios quando a situação cadastral do CPF não for regular ou do CNPJ não for ativa, conforme regulamentação própria, caso em que os valores serão requisitados com status bloqueado à disposição do juízo requisitante, a quem competirá, antes de autorizar o levantamento, a regularidade do titular." Sendo necessária a intimação da parte autora para regularização do obstáculo para o prosseguimento do feito. O referido é verdade e dou fé. PORTO ALEGRE DO NORTE, 20 de janeiro de 2023. LIGIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Analista Judiciária SEDE DO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE E INFORMAÇÕES: RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 TELEFONE: (66) 35691216

23/01/2023, 00:00

Expedição de documento

20/01/2023, 16:46

Ato ordinatório

20/01/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 17:31

Evolução da Classe Processual

12/01/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:41

Conclusão (para decisão)

04/02/2021, 15:36

Recebimento

04/02/2021, 15:33

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:33

Expedição de documento

18/12/2020, 18:18

Remessa

18/12/2020, 18:18

Mudança de Classe Processual

18/12/2020, 18:08

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 13:07

Expedição de documento

09/06/2020, 12:45

Documento

19/06/2019, 12:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 17:51

Publicação

25/05/2019, 08:25

Expedição de documento

23/05/2019, 00:41

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:24

Outras Decisões

20/05/2019, 15:36

Evolução da Classe Processual

07/05/2019, 14:59

Remessa (outros motivos)

07/05/2019, 14:58

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 13:53

Recebimento

12/12/2018, 13:43

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:13

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:44

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2016, 13:56

Ato ordinatório

13/12/2016, 13:56

Publicação

17/11/2016, 17:56

Processo Encaminhado

16/11/2016, 12:17

Expedição de documento

15/11/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:48

Outras Decisões

11/11/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 19:12

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 19:12

Expedição de documento

24/08/2016, 13:57

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 14:57

Mero expediente

15/06/2016, 14:56

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 14:55

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 14:52

Ato ordinatório

04/04/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 15:06

Entrega em carga/vista

16/03/2016, 17:29

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 16:41

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 12:22

Ato ordinatório

18/06/2015, 12:21

Ato ordinatório

22/10/2014, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 12:30

Ato ordinatório

10/07/2014, 13:37

Ato ordinatório

10/07/2014, 13:17

Ato ordinatório

05/06/2014, 14:21

Publicação

10/03/2014, 13:00

Expedição de documento

07/03/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 14:06

Outras Decisões

05/03/2014, 09:37

Ato ordinatório

08/01/2014, 12:38

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:40

Ato ordinatório

12/07/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 16:51

Ato ordinatório

26/09/2012, 13:53

Ato ordinatório

25/09/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

25/09/2012, 14:13

Mero expediente

21/09/2012, 08:27

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 06:34

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 13:09

Ato ordinatório

18/09/2012, 12:31

Ato ordinatório

14/09/2012, 13:26

Ato ordinatório

13/09/2012, 14:51

Entrega em carga/vista

13/09/2012, 12:58

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 15:26

Ato ordinatório

10/08/2012, 15:25

Expedição de documento

09/08/2012, 15:04

Ato ordinatório

31/07/2012, 13:56

Ato ordinatório

30/07/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2012, 09:48

Entrega em carga/vista

02/07/2012, 18:11

Conclusão (para despacho)

02/07/2012, 17:36

Ato ordinatório

18/05/2012, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/05/2012, 12:49

Ato ordinatório

16/05/2012, 17:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/05/2012, 17:15

Ato ordinatório

09/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

08/03/2012, 18:05

Recebimento

08/03/2012, 18:04

Ato ordinatório

08/03/2012, 17:37

Ato ordinatório

11/01/2012, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2010, 16:01

Processo Encaminhado

06/12/2010, 07:39

Expedição de documento

03/12/2010, 16:28

Expedição de documento

03/12/2010, 13:13

Ato ordinatório

26/11/2010, 07:25

Ato ordinatório

25/11/2010, 12:04

Expedição de documento

25/11/2010, 11:54

Ato ordinatório

09/11/2010, 08:27

Ato ordinatório

05/11/2010, 13:03

Ato ordinatório

07/10/2010, 16:26

Ato ordinatório

06/10/2010, 08:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/10/2010, 17:46

Ato ordinatório

04/10/2010, 17:02

Documento

04/10/2010, 16:26

Ato ordinatório

13/09/2010, 17:07

Ato ordinatório

19/08/2010, 09:51

Ato ordinatório

02/07/2010, 19:13

Ato ordinatório

30/06/2010, 15:47

Expedição de documento

25/06/2010, 18:23

Ato ordinatório

25/06/2010, 16:15

Ato ordinatório

22/06/2010, 12:16

Ato ordinatório

16/06/2010, 15:44

Expedição de documento

10/06/2010, 17:03

Expedição de documento

10/06/2010, 13:27

Ato ordinatório

09/06/2010, 14:52

Ato ordinatório

08/06/2010, 18:35

Recebimento

07/06/2010, 16:40

Expedição de documento

07/06/2010, 16:40

Entrega em carga/vista

07/06/2010, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2010, 14:37

Entrega em carga/vista

23/05/2010, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 16:39

Ato ordinatório

18/05/2010, 16:38

Ato ordinatório

12/05/2010, 15:09

Expedição de documento

12/05/2010, 14:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2010, 18:00

Ato ordinatório

06/05/2010, 13:09

Ato ordinatório

04/05/2010, 14:04

Ato ordinatório

29/04/2010, 08:50

Ato ordinatório

14/04/2010, 15:14

Publicação

14/04/2010, 07:36

Ato ordinatório

12/04/2010, 15:52

Expedição de documento

12/04/2010, 15:52

Requisição de Informações

09/04/2010, 12:39

Ato ordinatório

07/04/2010, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 16:38

Ato ordinatório

31/03/2010, 15:20

Ato ordinatório

29/03/2010, 17:54

Documento

29/03/2010, 15:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/03/2010, 14:21

Ato ordinatório

26/03/2010, 15:09

Ato ordinatório

18/03/2010, 13:43

Ato ordinatório

17/03/2010, 17:58

Expedição de documento

17/03/2010, 14:05

Ato ordinatório

17/03/2010, 08:39

Recebimento

16/03/2010, 08:15

Expedição de documento

16/03/2010, 08:15

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 08:11

Com Resolução do Mérito

15/03/2010, 17:20

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 14:31

Conclusão (para julgamento)

01/03/2010, 18:31

Ato ordinatório

26/02/2010, 17:21

Expedição de documento

26/02/2010, 15:28

Ato ordinatório

21/01/2010, 13:40

Ato ordinatório

09/12/2009, 16:22

Ato ordinatório

23/11/2009, 14:16

Ato ordinatório

23/11/2009, 08:49

Ato ordinatório

19/11/2009, 17:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2009, 17:39

Documento

16/11/2009, 14:16

Ato ordinatório

12/11/2009, 17:30

Ato ordinatório

23/10/2009, 17:52

Ato ordinatório

23/10/2009, 12:44

Expedição de documento

22/10/2009, 17:22

Ato ordinatório

07/10/2009, 16:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2009, 17:47

Petição (Alegações finais)

28/09/2009, 16:20

Ato ordinatório

28/09/2009, 13:51

Recebimento

25/09/2009, 17:18

Expedição de documento

25/09/2009, 17:18

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 17:18

Ato ordinatório

21/08/2009, 16:25

Entrega em carga/vista

19/08/2009, 13:05

Mero expediente

14/08/2009, 14:49

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

14/08/2009, 14:49

Expedição de documento

14/08/2009, 14:41

Expedição de documento

14/08/2009, 14:30

Entrega em carga/vista

06/08/2009, 17:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2009, 17:03

Ato ordinatório

05/08/2009, 16:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/07/2009, 14:55

Documento

04/07/2009, 16:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/07/2009, 17:49

Ato ordinatório

01/07/2009, 14:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/2009, 08:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/06/2009, 19:27

Documento

26/06/2009, 16:18

Ato ordinatório

16/06/2009, 15:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/06/2009, 10:49

Ato ordinatório

06/05/2009, 08:05

Ato ordinatório

23/04/2009, 13:51

Mandado

23/04/2009, 13:51

Expedição de documento

22/04/2009, 15:59

Expedição de documento

22/04/2009, 15:54

Ato ordinatório

25/03/2009, 15:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/03/2009, 15:00

Documento

23/03/2009, 15:34

Ato ordinatório

18/03/2009, 12:31

Recebimento

11/03/2009, 16:59

Expedição de documento

11/03/2009, 16:58

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 12:16

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

09/03/2009, 14:56

Mero expediente

09/03/2009, 14:56

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 16:54

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 16:37

Ato ordinatório

02/03/2009, 15:33

Documento

26/02/2009, 18:18

Documento

26/02/2009, 15:31

Ato ordinatório

26/02/2009, 08:24

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2009, 15:41

Publicação

20/02/2009, 12:15

Expedição de documento

18/02/2009, 13:42

Requisição de Informações

18/02/2009, 09:44

Ato ordinatório

18/02/2009, 09:29

Mandado

18/02/2009, 09:29

Ato ordinatório

16/02/2009, 05:05

Expedição de documento

11/02/2009, 11:18

Expedição de documento

11/02/2009, 11:09

Ato ordinatório

22/10/2008, 09:13

Ato ordinatório

08/10/2008, 16:17

Recebimento

12/09/2008, 13:37

Ato ordinatório

12/09/2008, 13:36

Expedição de documento

12/09/2008, 13:36

Entrega em carga/vista

12/09/2008, 12:52

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

11/09/2008, 13:18

Mero expediente

11/09/2008, 13:18

Entrega em carga/vista

10/09/2008, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/09/2008, 14:07

Ato ordinatório

10/09/2008, 08:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2008, 08:27

Ato ordinatório

29/08/2008, 13:47

Expedição de documento

29/08/2008, 13:47

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 13:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 17:42

Publicação

31/07/2008, 17:24

Ato ordinatório

31/07/2008, 17:18

Ato ordinatório

31/07/2008, 17:18

Ato ordinatório

29/07/2008, 14:40

Expedição de documento

29/07/2008, 14:40

Ato ordinatório

29/07/2008, 12:35

Ato ordinatório

26/07/2008, 17:21

Requisição de Informações

24/07/2008, 16:12

Ato ordinatório

24/07/2008, 07:06

Recebimento

15/07/2008, 14:32

Ato ordinatório

15/07/2008, 14:31

Ato ordinatório

15/07/2008, 14:30

Expedição de documento

15/07/2008, 14:29

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 13:55

Mero expediente

10/07/2008, 16:16

Entrega em carga/vista

08/07/2008, 08:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2008, 17:50

Ato ordinatório

07/07/2008, 12:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/07/2008, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/06/2008, 17:51

Ato ordinatório

27/06/2008, 16:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/06/2008, 17:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2008, 17:50

Ato ordinatório

25/06/2008, 13:45

Recebimento

03/06/2008, 13:45

Recebimento

02/06/2008, 16:02

Ato ordinatório

02/06/2008, 16:02

Expedição de documento

02/06/2008, 16:02

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 15:58

Mero expediente

02/06/2008, 11:22

Entrega em carga/vista

22/05/2008, 10:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2008, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/04/2008, 16:57

Ato ordinatório

30/04/2008, 16:37

Ato ordinatório

23/04/2008, 14:49

Ato ordinatório

18/04/2008, 13:00

Publicação

18/04/2008, 12:54

Ato ordinatório

15/04/2008, 15:27

Ato ordinatório

15/04/2008, 15:26

Expedição de documento

15/04/2008, 08:24

Ato ordinatório

14/04/2008, 17:14

Requisição de Informações

14/04/2008, 15:05

Ato ordinatório

08/04/2008, 15:45

Ato ordinatório

03/04/2008, 13:37

Expedição de documento

28/03/2008, 17:12

Expedição de documento

28/03/2008, 16:42

Ato ordinatório

23/03/2008, 12:58

Entrega em carga/vista

23/03/2008, 12:23

Mero expediente

19/03/2008, 11:57

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

19/03/2008, 11:13

Entrega em carga/vista

17/03/2008, 13:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2008, 12:56

Ato ordinatório

11/03/2008, 13:28

Ato ordinatório

10/03/2008, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2008, 15:45

Ato ordinatório

07/03/2008, 13:51

Ato ordinatório

07/03/2008, 13:26

Ato ordinatório

05/03/2008, 15:36

Mandado

05/03/2008, 15:36

Ato ordinatório

05/03/2008, 15:23

Expedição de documento

05/03/2008, 12:15

Expedição de documento

04/03/2008, 12:20

Expedição de documento

04/03/2008, 12:17

Ato ordinatório

03/03/2008, 17:39

Ato ordinatório

27/02/2008, 17:30

Publicação

27/02/2008, 17:24

Ato ordinatório

26/02/2008, 15:37

Expedição de documento

26/02/2008, 15:37

Ato ordinatório

26/02/2008, 14:02

Ato ordinatório

26/02/2008, 13:59

Requisição de Informações

22/02/2008, 16:09

Ato ordinatório

15/02/2008, 14:13

Ato ordinatório

31/01/2008, 14:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2008, 14:18

Documento

29/01/2008, 14:03

Ato ordinatório

24/01/2008, 17:00

Ato ordinatório

04/01/2008, 14:33

Recebimento

26/12/2007, 17:00

Ato ordinatório

26/12/2007, 17:00

Expedição de documento

26/12/2007, 16:59

Entrega em carga/vista

26/12/2007, 15:58

de Instrução (designada; Conciliador(a))

26/12/2007, 15:43

Mero expediente

26/12/2007, 15:43

Entrega em carga/vista

21/12/2007, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/12/2007, 15:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2007, 17:35

Petição (Resposta)

07/12/2007, 14:02

Ato ordinatório

04/12/2007, 17:51

Ato ordinatório

06/11/2007, 13:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 14:01

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 13:58

Mero expediente

02/11/2007, 15:04

Entrega em carga/vista

02/11/2007, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/11/2007, 16:51

Expedição de documento

05/10/2007, 11:47

Recebimento

05/10/2007, 11:21

Ato ordinatório

05/10/2007, 11:20

Expedição de documento

05/10/2007, 11:20

Ato ordinatório

24/08/2007, 15:18

Ato ordinatório

22/08/2007, 15:27

Ato ordinatório

22/08/2007, 15:26

Expedição de documento

22/08/2007, 15:26

Ato ordinatório

17/08/2007, 14:34

Ato ordinatório

16/08/2007, 12:55

Expedição de documento

15/08/2007, 08:28

Ato ordinatório

14/08/2007, 14:53

Ato ordinatório

14/08/2007, 14:52

Ato ordinatório

14/08/2007, 14:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/07/2007, 17:48

Petição (Contestação)

25/07/2007, 13:05

Documento

25/07/2007, 13:05

Ato ordinatório

19/07/2007, 17:09

Ato ordinatório

02/07/2007, 14:48

Ato ordinatório

02/07/2007, 08:19

Expedição de documento

29/06/2007, 14:48

Ato ordinatório

21/06/2007, 14:30

Expedição de documento

18/06/2007, 17:10

Expedição de documento

18/06/2007, 08:14

Ato ordinatório

12/06/2007, 12:44

Recebimento

06/06/2007, 16:30

Ato ordinatório

06/06/2007, 16:30

Expedição de documento

06/06/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 16:28

Mero expediente

06/06/2007, 15:29

Entrega em carga/vista

08/05/2007, 17:22

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 16:55

Ato ordinatório

08/05/2007, 16:55

Ato ordinatório

08/05/2007, 16:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/05/2007, 19:06

Expedição de documento

07/05/2007, 18:52

Ato ordinatório

23/04/2007, 16:48

Expedição de documento

23/04/2007, 16:47

Distribuição (sorteio)

23/04/2007, 13:58

Decisão

•26/09/2025, 00:00

•19/02/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•31/10/2023, 00:00

•23/01/2023, 00:00