Execução Fiscal 1001618-18.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.405,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

CPF

Reu

LUZINETE RAMOS ALEXANDRE

CPF

Reu

TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350911

01/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350913

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350914

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350915

29/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:06

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 06:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:56

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350911

01/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350913

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350914

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350915

29/04/2026, 02:16

Documentos

Despacho

•30/09/2016, 15:18

Decisão

•02/02/2024, 18:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:06

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 06:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:14

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/02/2025, 18:13

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

18/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:13

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

22/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:10

Publicado Despacho em 12/06/2024.

14/06/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:14

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 22:57

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 22:57

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:37

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1001618-18.2016.8.11.0002 Valor da causa: R$ 49.405,46 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:23

Expedição de Mandado

26/01/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

23/06/2022, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de diligência

25/03/2020, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 15:18

Conclusos para decisão

23/08/2016, 08:34

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 08:34

Decisão

•02/02/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Despacho

•10/06/2024, 12:39

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Decisão

•15/08/2024, 15:41

Decisão

•18/02/2025, 18:14

Decisão

•18/02/2025, 18:14

Decisão

•27/03/2026, 12:54

Decisão

•27/03/2026, 12:54