Execução Fiscal 0024315-84.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 193.776,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:23

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:21

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 17:59

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2026, 13:23

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:21

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•11/12/2020, 18:40

Decisão

•22/04/2021, 22:20

28/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 22:59

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:19

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:17

Devolvidos os autos

09/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:24

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:24

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:23

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2022, 08:12

Juntada de entregue (ecarta)

29/08/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2021, 22:20

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:23

Processo Desarquivado

02/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:50

Juntada de Petição de expediente

12/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:53

Conclusos para decisão

10/07/2020, 18:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

13/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

12/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/11/2019, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

25/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/11/2016, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/11/2016, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

09/11/2016, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/08/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/07/2014, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/07/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/10/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/06/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

10/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

02/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2003, 00:00

Decisão

•26/01/2023, 16:06

Decisão

•09/11/2024, 17:59

Decisão

•09/11/2024, 17:59

Sentença

•25/04/2026, 22:59

Sentença

•25/04/2026, 22:59