Execução de Título Extrajudicial 1001332-93.2023.8.11.0099 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001332-93.2023.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:40

Publicação

06/04/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para uma vez que não houve valores bloqueados, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. COTRIGUAÇU - MT, 1 de abril de 2026. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento

01/04/2026, 10:18

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:18

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:37

Publicação

25/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, por meio do seu advogado, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas para consultas de sistemas, juntando aos autos o comprovante de pagamento. No mesmo prazo, deverá o Exequente acostar planilha atualizada do crédito. COTRIGUAÇU - MT, 21 de fevereiro de 2025. EDILSON VARGAS CHARNESKI Gestor Judiciário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 15:07

Publicação

19/02/2025, 02:06

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COTRIGUAÇU DESPACHO Processo: 1001332-93.2023.8.11.0099.. EXEQUENTE: C. M. DA SILVA & CIA LTDA EXECUTADO: MARCOS J. PALACIO LTDA Vistos, etc. Em detida análise dos autos, verifica-se que, em manifestação de Id. 149491453, a parte exequente requereu penhora e restrição de ativos financeiros, via sistema Sisbajud, em nome do Executado. Ocorre que, está em vigor a Lei estadual 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: "Art. 2º. Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados. Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira. Ainda: "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas devidas, juntando aos autos o comprovante de pagamento. No mesmo prazo, deverá o Exequente acostar planilha atualizada do crédito. Após, tornem imediatamente conclusos para deliberações. Às providências e intimações necessárias. Cotriguaçu/MT, data registrada no sistema. assinado digitalmente GEZICLER LUIZA SOSSANOVICZ ARTILHEIRO Juíza Substituta

18/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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