Execução de Título Extrajudicial 0004024-46.2015.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0004024-46.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/01/2026, 16:19

Remessa (outros motivos)

05/01/2026, 02:06

Definitivo

05/11/2025, 02:34

Trânsito em julgado

05/11/2025, 02:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:34

Decurso de Prazo

05/11/2025, 02:34

Publicação

12/10/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004024-46.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: SERGIO ADAO ESTEVES EXECUTADO: IMPLEMAQ IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, ALMIR ANTONIO DOTTO Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente em id. 171730621 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. CUSTAS, já recolhidas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos[1]. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, visto que reputo válida a intimada da executada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. PROCEDAM-SE as baixas, se for o caso. P.R.I.C. REMETAM os autos imediatamente ao arquivo. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. [1] RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.675.741/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe de 5/8/2019.)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento

08/10/2025, 18:06

Definitivo

08/10/2025, 18:06

Desistência

08/10/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 11:35

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:34

Decurso de Prazo

31/07/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0004024-46.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: SERGIO ADAO ESTEVES EXECUTADO: IMPLEMAQ IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, ALMIR ANTONIO DOTTO Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente em id. 171730621 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 775 e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. CUSTAS, já recolhidas. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS indevidos[1]. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, visto que reputo válida a intimada da executada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. PROCEDAM-SE as baixas, se for o caso. P.R.I.C. REMETAM os autos imediatamente ao arquivo. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. [1] RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Em relação à desistência, que se opera no plano exclusivamente processual, podendo dar azo, inclusive, à repropositura da execução, o novo CPC previu que "o exequente tem o direito de desistir de toda ou de apenas alguma medida executiva" (art. 775). 2. A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3. Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor. Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo. 4. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.675.741/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/6/2019, DJe de 5/8/2019.)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0004024-46.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: SERGIO ADAO ESTEVES EXECUTADO: IMPLEMAQ IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, ALMIR ANTONIO DOTTO Vistos etc. Considerando que a penhora online atende à ordem de preferência dos bens penhoráveis insculpida no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD e, ato contínuo, PROCEDO à operação necessária, conforme se verifica dos extratos anexos. No ponto, anoto que não há óbice ao bloqueio de valores junto ao CNPJ da filial, ante a unicidade da pessoa jurídica e seu patrimônio. Nesse sentido, oportuno o julgado abaixo: “Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento de pedido de penhora on-line de ativos financeiros da agravada com CNPJ da Matriz, sob o fundamento de que esta não faz parte da relação processual. Arguição no sentido de que matriz e filial compõem uma mesma sociedade empresária, portando CNPJs distintos apenas para atender a fins fiscais. Acolhimento. Constituição de filial, com criação de estabelecimento em local diverso, que não importa em cisão da pessoa jurídica. Inocorrência de distinção de sociedades empresárias. Constrição de ativos financeiros da matriz possível. Acervo patrimonial único, vinculado à mesma personalidade jurídica. Decisão reformada. Recurso provido”. (Agravo de Instrumento nº 2156026-70.2015.8.26.0000, E. 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da Rocha, j. em /10/2015). Entretanto, consoante certidão anexa, a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), identificou a inexistência de vínculo da pessoa IMPLEMAQ IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, sob o CNPJ 08.594.771/0002-47, com instituições financeiras. Sendo parcialmente exitosa a penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em consonância com o disposto no §3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, DEFIRO a busca via RENAJUD, devendo a Secretaria da Vara proceder na forma da Ordem de Serviço n. 01/2016. Sendo exitosa a busca, EXPEÇA-SE o necessário a penhora, LAVRANDO-SE o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC. Após, EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação, inclusive da penhora levada a efeito, nos termos do art. 840, §§ 1º e 2º, do CPC. Havendo manifestação da executada, CERTIFIQUE-SE, intimando o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutíferas e/ou parcialmente exitosas as pesquisas, CONCLUSOS para realização de busca via INFOJUD. Por fim, DEFIRO o pedido de inclusão do nome/CPF dos devedores nos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), devendo a Secretaria da Vara providenciar a inserção através do Sistema SERASAJUD. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

17/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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