Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000485-38.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ANTONIA MASAE KADOOKA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SARAH CAROLINE MENDES PINHEIRO

OAB/MT 16008·CPF·Representa: Autor

VIVIANE SOUZA DO COUTO

OAB/MT 13637·CPF·Representa: Autor

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIA MASAE KADOOKA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:51

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:16

Juntada de Alvará

29/09/2025, 21:15

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(503)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 06/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 02:09

Decisão

•13/03/2023, 16:22

08/10/2025, 09:12

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:51

Processo Desarquivado

02/10/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 13:16

Juntada de Alvará

29/09/2025, 21:15

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:19

Processo Desarquivado

28/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Ofício de Precatório

27/08/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 13/08/2025

27/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:36

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

23/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:05

Juntada de Certidão

23/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:44

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:17

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/1030-39 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL)

30/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 15:50

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 18:47

Processo Desarquivado

09/12/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:04

Expedição de Ofício de RPV

30/09/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIA MASAE KADOOKA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão

01/07/2024, 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/07/2024, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA DO COUTO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2024, 16:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:10

Juntada de

13/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/05/2024, 13:09

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:09

Processo Reativado

09/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:16

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 15:11

Determinado o arquivamento

05/08/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:56

Expedição de Mandado

15/03/2023, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

11/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA DO COUTO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de SARAH CAROLINE MENDES PINHEIRO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:43

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0000485-38.2010.8.11.0011.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIA MASAE KADOOKA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Vieram-me os autos conclusos ante a migração do caderno processual que antes tramitava em meio físico, híbrido ou virtual no sistema Apolo, para o Sistema PJE. Desta feita, com base no artigo 14[1], da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ DETERMINO a intimação das p

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 0000485-38.2010.8.11.0011.. Intimação - DESPACHO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIA MASAE KADOOKA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Vieram-me os autos conclusos ante a migração do caderno processual que antes tramitava em meio físico, híbrido ou virtual no sistema Apolo, para o Sistema PJE. Desta feita, com base no artigo 14[1], da Portaria-Conjunta n.º 371- CGJ DETERMINO a intimação das p

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 02:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000485-38.2010.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

26/01/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2018, 00:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/10/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:20

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/11/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2017, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/09/2017, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

25/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2017, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

01/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/09/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2016, 02:44

Requisição de Informações (Intimacao)

09/08/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada)

14/06/2016, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:02

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2016, 00:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2016, 02:37

Juntada (Juntada)

14/08/2015, 02:09

Juntada (Juntada)

10/08/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:29

Audiência (Audiencia Realizada)

06/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/07/2015, 01:48

Juntada (Juntada)

29/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/07/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2015, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

15/07/2015, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

13/07/2015, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2015, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

22/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/06/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2015, 01:32

Juntada (Juntada)

16/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/04/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/02/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

03/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2015, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/02/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:09

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/10/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2012, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/09/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/07/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga )

12/07/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2012, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/06/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

15/06/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

23/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

20/04/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:17

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

04/04/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2012, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/01/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2012, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

06/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/10/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2011, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

22/09/2011, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

22/09/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/09/2011, 01:50

Audiência (Audiencia Designada)

22/09/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

29/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2011, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

22/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/08/2011, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/08/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/08/2011, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

12/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

08/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

25/07/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2011, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

06/07/2011, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

06/07/2011, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

05/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

17/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/06/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

13/06/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/06/2011, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/05/2011, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2011, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

30/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/05/2011, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

13/05/2011, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/05/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/01/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2010, 01:59

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2010, 01:53

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

16/08/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

31/03/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 00:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2010, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 00:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2010, 02:02

Despacho (Despacho)

23/03/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2010, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/03/2010, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/03/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:58

Decisão

•05/08/2023, 09:19

Outros documentos

•13/05/2024, 13:04

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2024, 16:18

Manifestação

•05/06/2024, 16:18

Decisão

•22/07/2024, 18:03

Decisão

•22/07/2024, 18:03

Sentença

•30/04/2025, 17:17

Sentença

•30/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:44

Despacho

•25/09/2025, 15:14

Despacho

•25/09/2025, 15:14