Execução Fiscal 0000654-12.2010.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2010

Valor da Causa

R$ 7.366,32

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C. X. RIBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/03/2023, 12:12

Juntada de decisão

21/03/2023, 12:12

Juntada de intimação

21/03/2023, 12:12

Juntada de intimação

21/03/2023, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 12:12

Devolvidos os autos

21/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A sentença que julgou extinta a execução foi prolatada em 3-6-2020. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 18:11

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 13:45

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Manifestação

•28/09/2022, 22:49

Decisão

•20/10/2022, 18:11

21/03/2023, 12:12

Juntada de decisão

21/03/2023, 12:12

Juntada de intimação

21/03/2023, 12:12

Juntada de intimação

21/03/2023, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/03/2023, 12:12

Devolvidos os autos

21/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - A sentença que julgou extinta a execução foi prolatada em 3-6-2020. Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:21

Processo Desarquivado

15/03/2022, 11:06

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 11:43

Recebidos os autos

24/11/2021, 11:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/02/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/02/2021, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/02/2021, 01:09

Definitivo (Arquivamento)

03/06/2020, 02:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/06/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/06/2020, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

29/05/2020, 00:32

Remessa (Remessa)

22/05/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2020, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 03:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/05/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/11/2018, 02:18

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/11/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2018, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/11/2018, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/08/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/07/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/02/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

15/12/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2017, 02:21

Movimento Legado (Devolvido)

18/03/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2016, 02:09

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/10/2016, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/04/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2011, 01:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

18/03/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/02/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2010, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/06/2010, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/06/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2010, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2010, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/05/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2010, 01:43

Decisão

•26/01/2023, 16:07