Execução de Título Extrajudicial 1008420-17.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008420-17.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:04

Publicação

16/04/2026, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008420-17.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INTERESSADO: RUBENS LEONIS MORAIS Vistos etc. 1. O arresto exige como requisito “a constatação da ausência do executado de seu domicílio ou residência, após as diligências habituais do oficial para localizá-lo”, contudo, no caso dos autos, depreende-se que foi realizada apenas uma única tentativa de citação (id. 57854799). 2. Cumpre salientar que foram realizadas buscas de endereços por meio dos sistemas de informação (id. 94496142) e que não foram realizadas diligências em dois endereços (ids. 96737546). 3. Deste modo, indefiro o pedido de arresto online formulado na petição de id. 188704640. 4. Cite-se a parte executada pelo correio, com aviso de recebimento, nos endereços em que ainda não foram realizadas diligências (id. 96737546). 5. Caso algum endereço não seja atendido pelos correios ou o aviso de recebimento retorne pelo motivo “ausente”, “endereço insuficiente”, “recusado” ou “não procurado”, expeça-se o competente mandado ou carta precatória. 6. Sendo fornecido/identificado algum contato eletrônico da parte executada, cumpra-se o mandado de citação mediante a utilização de recursos tecnológicos, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 42-A e seguintes, da CNGC[1]. 7. Restando infrutíferas as diligências acima determinadas, determino a citação da parte executada por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão inicial. 8. Ultrapassado o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, nomeio-lhe(s) curador especial na pessoa do Defensor Público do Estado de MT, que deverá ser intimado desta nomeação. 9. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito [1] https://corregedoria-mc.tjmt.jus.br/corregedoria-arquivos-prod/cms/Cod_de_Normas_Gerais_da_CGJ_CNGC_Jud_Prov_39_2020_At_Prov_10_2023_CGJ_1a45fffab8.pdf

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 18:26

Outras Decisões

14/04/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:02

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:06

Documento

10/03/2025, 02:53

Expedição de documento

19/02/2025, 17:27

Publicação

19/02/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1008420-17.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS INTERESSADO: RUBENS LEONIS MORAIS Vistos etc. 1. Intime-se pessoalmente a parte exequente, por meio do seu representante legal, para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, bem como proceda a atualização do débito e indique bens passíveis de penhora no prazo de quinze dias, sob pena extinção. 2. Sendo indicado bem imóvel à penhora, determino que a parte exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem, a qual poderá ser obtida diretamente pelo interessado por meio do sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) ou CEI (Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso), mediante acesso aos sites https://registradores.onr.org.br/ ou https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes 3. Indicados bens móveis à penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, remoção e avaliação, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente, na condição de fiel depositário. 4. Quedando-se inerte, façam-me os autos conclusos para extinção. 5. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo n. 1008420-17.2021.8.11.0015 Vistos etc. 1. Atendidas as disposições contidas no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento Id. 120887687 e, por conseguinte, CONVERTO a ação de busca e apreensão em EXECUÇÃO. 1.1. Para tanto, retifique-se a autuação no tocante à classe processual junto ao Sistema PJe. 2. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizado do débito exequendo, sob pena de extinção do feito. 3. No caso de não pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, “caput”, do Código de Processo Civil). 3.1. No caso de pagamento da dívida atualizada pela parte executada no prazo de 03 (três) dias, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida atualizada (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 4. Não paga a dívida atualizada, os juros moratórios, as custas processuais e os honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, deverá o(a) Sr.(a). Oficial(a) de Justiça proceder à penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida atualizada, dos juros moratórios, das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). 5. Se o(a) Oficial(a) de Justiça não encontrar a parte executada, deverá o(a) mesmo(a) arrestar da parte executada tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo-se nos termos fixados pelo art. 830, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil. 6. Realizada a penhora, intime-se pessoalmente a parte executada da penhora, caso não tenha advogado constituído nos autos, ou intime-se por meio eletrônico ou por publicação no Diário da Justiça Eletrônico o(a) advogado(a) da parte executada da penhora, caso tenha advogado(a) constituído(a) nos autos (art. 841, “caput”, e §§ 1º e 2º, c/c art. 270, “caput”, e art. 272, “caput”, do Código de Processo Civil). 6.1. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, e sendo a parte executada pessoa física e casada, intime-se também o(a) cônjuge da parte executada, nos termos fixados pelo item "6" da presente decisão interlocutória (art. 842 do Código de Processo Civil). 7. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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