Despejo 1002329-61.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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DespejoDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 204.864,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:39

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 14:33

Despacho

•29/02/2020, 20:19

22/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:24

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITÁLIA LTDA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:59

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 11:39

Publicado Sentença em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1002329-61.2020.8.11.0041 Sentença Trata-se de ação de despejo proposta pela INCORPORADORA ITÁLIA LTDA, em desfavor de COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS SANTA EDWIGES LTDA e PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO. Após a prolação da sentença as partes apresentaram termo de acordo para homologação – ID 125858725 As partes estão devidamente representadas e o direito é disponível, inexistindo óbice à homologação do acordo. Posto isto, HOMOLOGO o acordo firmado e apresentado nesse feito no ID 125858725 para que surta seus jurídicos e legais, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil – CPC. Como o acordo foi firmado após a sentença, custas remanescentes pelos réus. Honorários advocatícios na forma pactuada Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 17:18

Homologada a Transação

22/08/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

16/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002329-61.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 14 de agosto de 2023. LUCAS GIMENEZ VALVERDE Assinado Digitalmente

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:14

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:46

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

10/08/2023, 18:46

Juntada de petição

10/08/2023, 18:46

Juntada de decisão

10/08/2023, 18:46

Juntada de intimação

10/08/2023, 18:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/08/2023, 18:46

Devolvidos os autos

10/08/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta feita, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada, declarando extinto este Recurso de Apelação. Transitada em julgado, encaminhe-se os autos ao juízo de origem. Intimem-se. Des. Sebastião Barbosa Farias Relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002329-61.2020.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte autora, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 3 de abril de 2023. NATALIA JANCZESKI BORCK Assinado Digitalmente

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 21:03

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002329-61.2020.8.11.0041.. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA, PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO AUTOR(A): INCORPORADORA ITALIA LTDA Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia c/c cobrança de encargos locatícios e pedido de liminar proposta por Incorporadora Itália Ltda em face de Comercial de Combustíveis Santa Edwiges Ltda. e Paulo Cesar Borghette de Melo. A parte requerida se opôs em face de sente

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 17:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:43

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002329-61.2020.8.11.0041 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Efetuar a intimação, da parte embargada para no prazo, apresentar impugnação aos embargos declaratórios. Cuiabá, 15 de Fevereiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002329-61.2020.8.11.0041 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Efetuar a intimação, da parte embargada para no prazo, apresentar impugnação aos embargos declaratórios. Cuiabá, 15 de Fevereiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 19:47

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002329-61.2020.8.11.0041.. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA, PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO AUTOR(A): INCORPORADORA ITALIA LTDA Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia c/c cobrança de encargos locatícios e pedido de liminar proposta por Incorporadora Itália Ltda em face de Comercial de Combustíveis Santa Edwiges Ltda. e Paulo Cesar Borghette de Melo. Narra à autora que firmou com os réus o Co

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2023, 17:26

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:45

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 05/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:44

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 28/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:49

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 28/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:49

Juntada de Petição de informação

20/10/2020, 22:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 22:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:19

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:41

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 09:00

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 12:32

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:15

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:06

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:05

Juntada de Petição de informação

24/07/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:47

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 10:23

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2020, 19:37

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:12

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR BORGHETTE DE MELO em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:36

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 23:41

Publicado Despacho em 04/03/2020.

06/03/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 20:19

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de diligência

12/02/2020, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 16:03

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 16:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão

21/01/2020, 18:39

Despacho

•28/07/2020, 16:06

Sentença

•26/01/2023, 17:26

Sentença

•07/03/2023, 13:35

Recurso de sentença

•30/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:57

Decisão

•31/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:14

Sentença

•22/08/2023, 17:18