Execução Fiscal 0038853-55.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0038853-55.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/01/2024, 14:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 07:47

Publicação

07/12/2023, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ROSANE SANDOVAL GONCALVES MARINI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 1 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 17:27

Expedição de documento

04/12/2023, 17:27

Ato ordinatório

30/11/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

11/11/2023, 01:04

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:49

Publicação

26/09/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0038853-55.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSANE SANDOVAL GONCALVES MARINI Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 124604734 e 124604735), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Definitivo

22/09/2023, 15:15

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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