Execução Fiscal 0000174-44.2009.8.11.0088 - TJMT

Execução Fiscal 0000174-44.2009.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

13/12/2024, 02:47

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 17:54

Definitivo

26/11/2024, 17:54

Trânsito em julgado

26/11/2024, 17:51

Publicação

21/11/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0000174-44.2009.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E FELBER COMERCIO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de E FELBER COMÉRCIO, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. Consoante manifestação da exequente de Id. 174975653, o(a) devedor(a) efetuou o adimplemento integral do débito exequendo, razão pela qual requerer a extinção do feito e, consequente, seu arquivamento. Os autos vieram conclusos. Breve relato. Decido. Com efeito, havendo o pagamento integral do débito, a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 39 da Lei 6830/80. Determino a baixa em eventuais penhoras ou bloqueios havidos nos autos. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza Substituta

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento

18/11/2024, 17:16

Expedição de documento

18/11/2024, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 17:16

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:46

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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