Execução de Título Extrajudicial 1001272-67.2018.8.11.0044 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001272-67.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

21/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001272-67.2018.8.11.0044.. VISTOS. Extrai-se dos autos manifestação da parte exequente (ID 206567200) requerendo a penhora e restrição judicial via RENAJUD do veículo M.BENZ/AXOR 2544 S, de placa HMA4554. Na mesma oportunidade, a instituição financeira postula a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para a apresentação da planilha de débito atualizada e solicita a manutenção das pesquisas no sistema SISBAJUD. É o relatório. Fundamento e decido. A execução deve se dar de forma equilibrada, e a constrição de bens da parte devedora exige a demonstração exata do quantum debeatur, em estrita observância ao art. 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sendo assim, a pretendida restrição do veículo localizado não pode ser efetivada sem a juntada da planilha atualizada do débito. Ademais, ressalto que o despacho de ID 205659022 já havia deferido o bloqueio via SISBAJUD de forma estritamente condicionada à prévia apresentação da respectiva planilha de cálculo pela parte exequente no prazo assinalado. No que tange ao pedido de dilação de prazo para a juntada do demonstrativo, não vislumbro justificativa plausível para o seu acolhimento. A determinação já havia sido fixada anteriormente e a obrigação de apresentar o demonstrativo de débito atualizado é requisito basilar e inerente ao próprio rito executivo. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de 10 (dez) dias formulado na petição de ID 206567200, em razão do lapso temporal. b) INDEFIRO, por ora, a restrição do veículo via RENAJUD e mantenho sobrestado o bloqueio de valores via SISBAJUD, providências que ficam condicionadas à regularização do valor exequendo atualizado. c) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de débito atualizada, conforme já determinado no despacho de ID 205659022. Decorrido o prazo sem a devida regularização, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se expedindo todo o necessário. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 16:20

Outras Decisões

04/05/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:41

Publicação

27/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 1001272-67.2018.8.11.0044.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARCELO ALVES BONILHA VISTOS. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), MARCELO ALVES BONILHA - CPF: 164.622.968-10, por meio do sistema SISBAJUD, relativamente ao débito atualizado, observando-se as normas previstas na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) - Provimento CGJ nº 39/2020 para esse tipo de penhora judicial, na modalidade simples. Para tanto, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para diligência. Defiro, ainda, a realização de consulta ao sistema RENAJUD, com o objetivo de localizar veículos em nome da(s) parte(s) executada(s), bem como ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações que permitam apurar a existência de bens passíveis de penhora (inclusive declarações de imposto de renda). Defiro, outrossim, a expedição de ofício, por intermédio do SERASAJUD. Cumpridas as diligências, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 22:31

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001272-67.2018.8.11.0044.. VISTOS. Extrai-se dos autos manifestação da parte exequente (ID 206567200) requerendo a penhora e restrição judicial via RENAJUD do veículo M.BENZ/AXOR 2544 S, de placa HMA4554. Na mesma oportunidade, a instituição financeira postula a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para a apresentação da planilha de débito atualizada e solicita a manutenção das pesquisas no sistema SISBAJUD. É o relatório. Fundamento e decido. A execução deve se dar de forma equilibrada, e a constrição de bens da parte devedora exige a demonstração exata do quantum debeatur, em estrita observância ao art. 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sendo assim, a pretendida restrição do veículo localizado não pode ser efetivada sem a juntada da planilha atualizada do débito. Ademais, ressalto que o despacho de ID 205659022 já havia deferido o bloqueio via SISBAJUD de forma estritamente condicionada à prévia apresentação da respectiva planilha de cálculo pela parte exequente no prazo assinalado. No que tange ao pedido de dilação de prazo para a juntada do demonstrativo, não vislumbro justificativa plausível para o seu acolhimento. A determinação já havia sido fixada anteriormente e a obrigação de apresentar o demonstrativo de débito atualizado é requisito basilar e inerente ao próprio rito executivo. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de prorrogação de prazo de 10 (dez) dias formulado na petição de ID 206567200, em razão do lapso temporal. b) INDEFIRO, por ora, a restrição do veículo via RENAJUD e mantenho sobrestado o bloqueio de valores via SISBAJUD, providências que ficam condicionadas à regularização do valor exequendo atualizado. c) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos a planilha de débito atualizada, conforme já determinado no despacho de ID 205659022. Decorrido o prazo sem a devida regularização, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento (Art. 921, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se expedindo todo o necessário. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

05/05/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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