Execução de Título Extrajudicial 0000117-78.2006.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000117-78.2006.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 21:18

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:07

Publicação

22/01/2026, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:22

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:01

Documento

20/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000117-78.2006.8.11.0040. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por C.VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em face de IDALINO MARCHIORO e VILSON MARCHIORO. No Id. 208149456, a parte exequente requereu a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de que sejam prestadas informações acerca da existência de vínculo empregatício e respectiva remuneração auferida pelos executados, com vistas ao prosseguimento da execução. Considerando que a medida requerida se mostra pertinente e adequada à finalidade executiva, visando à localização de rendimentos eventualmente passíveis de constrição, defere-se o pedido. Diante do exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo acerca da existência de vínculo empregatício ativo e/ou concessão de benefício previdenciário, bem como a respectiva remuneração percebida, em nome de ambos os executados, IDALINO MARCHIORO e VILSON MARCHIORO. Com o retorno da diligência, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos acerca das informações prestadas, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução, bem como junte planilha atualizada do débito exequendo, sob pena de suspensão do feito. Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Intime-se. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Sorriso, data constante na certificação digital. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito designado para o NAE Portaria nº 193/2025-CGJ - Cuiabá, 12 de dezembro de 2025.

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento

19/01/2026, 14:36

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:36

Expedição de documento

19/01/2026, 14:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 16:41

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000117-78.2006.8.11.0040.. EXEQUENTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EXECUTADO: IDALINO MARCHIORO, VILSON MARCHIORO Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas. Decisão de ID 116205288 determinou o arquivamento dos autos, ante a ausência de bens da parte devedora. Parte exequente postulou no ID 117557926 pela realização de buscas através do sistema SNIPER. Indefiro o pedido. Para além de não terem sido recolhidas as custas necessárias à diligência, é certo que o sistema referido demanda ainda adequada implementação para sua efetiva utilização por magistrados e servidores, de modo que sua utilização tem se mostrado inócua. Tal já seria o bastante para o indeferimento, conforme determinado na decisão retro. Ainda, em reforço, veja-se o entendimento atualmente prevalente neste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução”. (TJ-MT 10213481120228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Publicação: 17/02/2023). (N.U 1000145-56.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/04/2023, Publicado no DJE 30/04/2023) E: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (TJ-MT 10213481120228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/02/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023) Assim, o indeferimento do pleito com manutenção da decisão retro é medida que se impõe. DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO definitivo dos presentes autos (art. 921, § 2º, do CPC), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (art. 921, § 3º, do CPC). Havendo pedido e sendo o caso dos autos, desde já DEFIRO pedido de levantamento, que deverá ser feito pela via administrativa (Diretoria do Foro) de valor de taxa judiciária paga para nova pesquisa ou constrição virtual indeferida. Cumpra tal arquivamento segundo CÓDIGO de MOVIMENTAÇÃO 276 no PJe, eis que adequado e específico segundo normatização do CNJ para esse fim. Cumpra com celeridade. Sorriso-MT, data da assinatura digital. Anderson Candiotto Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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