Petição Cível 0000035-27.2013.8.11.0032 - TJMT

Petição Cível 0000035-27.2013.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2024, 18:23

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 19:22

Definitivo

25/11/2024, 19:22

Trânsito em julgado

25/11/2024, 19:22

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:23

Publicação

15/10/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000035-27.2013.8.11.0032.. TESTEMUNHA: CLEONICE RODRIGUES DA SILVA, LUIS CARLOS RODRIGUES TESTEMUNHA: LUIS ROBERTO RODRIGUES Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. Rosário Oeste, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento

11/10/2024, 18:16

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/10/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 16:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:26

Publicação

22/01/2024, 00:44

Petição (Resposta)

16/01/2024, 09:19

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 02:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Resposta)

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