Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXECUTADA na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial para liberação de quantia, no prazo de 10 (dez) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXECUTADA na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial para liberação de quantia, no prazo de 10 (dez) dias.
27/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 12:43
Publicação
26/09/2023, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023, 03:08
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 18:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/09/2023, 18:46
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 18:46
Trânsito em julgado
25/09/2023, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0009066-49.2010.8.11.0041.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/
Vistos.
Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA em face de LUZIMAR ALBINO GOMES. Constato dos autos que DEFERIDO o pedido e determinado a realização de busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema no valor de R$ 44.052,40 (quarenta e quatro mil, cinquenta e dois reais e quarenta centavos) anexo o protocolo, o executado compareceu nos autos requerendo a liberação do bloqueio realizado no valor de R$ 1.923,90 (mil, novecentos e vinte e três reais e noventa centavos), bem como a homologação do acordo (id.128338854). Decido. O acordo entabulado entre as partes é plenamente possível. Nos termos do acordo as partes pactuam que o executado LUZIMAR ALBINO GOMES, pagará ao exequente HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A. a quantia de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), dividido em 3 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo a primeira com vencimento em 20/09/2023 e as demais com vencimento no dia 20 de cada mês subsequente. O pagamento será realizado por meio de depósito/transferência bancária para a conta do HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A, no BANCO SANTANDER, AGÊNCIA 1684, CONTA CORRENTE 13000389-1, CNPJ 70.524.145/0001-77. Em caso de descumprimento parcial ou total do acordo por parte do executado implicará, no vencimento do débito integral com atribuição de multa nos termos do acordo (id.128338854). O acordo preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas. Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão. Proceda a secretaria com a vinculação dos valores bloqueados derivados do protocolo n. 20230013292308 (anexo), após expeça-se alvará em favor do executado. Findado as providências acima, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Isento de honorários sucumbenciais, ao passo que o processo de homologação de acordo extrajudicial é um processo de jurisdição voluntária, ou seja, não há parte vencedora e vencida. Sem custas remanescentes se houver (art. 90, § 3º, CPC). As partes renunciaram ao prazo recursal, assim certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
25/09/2023, 00:00
Mandado
22/09/2023, 15:50
Mandado
22/09/2023, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2023, 15:16
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 08:42
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 17:34
Documento (Outros documentos)
24/08/2023, 18:59
Conclusão (para decisão)
22/08/2023, 15:49
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 15:48
Publicação
02/08/2023, 04:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 04:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a EXEQUENTE, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito indicando bens passíveis de penhora, juntando planilha e se for o caso efetue o pagamento das taxas para realizar de consulta nos sistemas SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 1°, § único, Lei n. 11.077/2020).
01/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 15:29
Ato ordinatório
29/07/2023, 09:10
Decurso de Prazo
29/07/2023, 03:20
Mandado (entregue ao destinatário)
07/07/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 08:44
Mandado
14/06/2023, 16:53
Expedição de documento (Mandado)
14/06/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
14/06/2023, 09:53
Publicação
30/05/2023, 01:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2023, 14:08
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 16:40
Decurso de Prazo
18/08/2022, 09:59
Decurso de Prazo
18/08/2022, 09:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida, instruindo-a com os documentos necessários (CPC, art. 260), e comprovando o ato, em 20 (vinte) dias.
17/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2022, 13:53
Ato ordinatório
15/08/2022, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0009066-49.2010.8.11.0041.
Autor: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
Réu: LUZIMAR ALBINO GOMES
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected]. Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/
Vistos. Ab initio, homologo a digitalização e migração dos autos ao sistema PJE. Defiro o pedido de id. 42295612, expeça-se Carta Precatória a comarca de Porto Alegre/RS, para citação e demais atos executórios da executada, instruindo-a com cópia da inicial, nos termos do despacho inicial. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 24 de julho de 2022. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito