Execução de Título Extrajudicial 1001204-35.2021.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001204-35.2021.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 11:28

Documento

05/04/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/03/2024, 19:17

Definitivo

14/03/2024, 19:17

Trânsito em julgado

14/03/2024, 19:17

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:35

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Publicação

25/02/2024, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001204-35.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA EXECUTADO: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO JORGE DE SOUZA em face de Águas de Diamantino S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Foi determinada a intimação da parte autora via seu patrono para dar andamento no feito, todavia, manteve-se inerte, e diante da inercia do procurador foi determinada nova tentativa de intimação da parte autora, pessoalmente via AR no endereço descrito na inicial, nos termos do art. 485, incisos II e III, § 1º e § 2º, do NCPC, contudo o AR devolvido constou não existe o número. Assim, foi determinada a intimação via edital. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relato. DECIDO. Determinada a intimação pessoal da parte requerente, nos moldes do art. art. 485, incisos II e III, § 1º e § 2º, do NCPC, para dar prosseguimento ao feito, o autor não fora encontrado no endereço constante nos autos. O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que: “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Constitui, portanto, ônus das partes comunicar a mudança de endereço, sendo certo que o autor mudou de endereço sem comunicar ao juízo, razão pela qual presumo válida a intimação encaminhada para o endereço informado pela parte na inicial e, diante disto, concluo pela inércia do autor em relação ao comando judicial, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Registro, ainda que a parte autora também foi intimada via edital ID.135443087. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento

16/02/2024, 17:01

Abandono da causa

16/02/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 15:21

Ato ordinatório

14/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:51

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001204-35.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA EXECUTADO: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ANTONIO JORGE DE SOUZA em face de Águas de Diamantino S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Foi determinada a intimação da parte autora via seu patrono para dar andamento no feito, todavia, manteve-se inerte, e diante da inercia do procurador foi determinada nova tentativa de intimação da parte autora, pessoalmente via AR no endereço descrito na inicial, nos termos do art. 485, incisos II e III, § 1º e § 2º, do NCPC, contudo o AR devolvido constou não existe o número. Assim, foi determinada a intimação via edital. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário relato. DECIDO. Determinada a intimação pessoal da parte requerente, nos moldes do art. art. 485, incisos II e III, § 1º e § 2º, do NCPC, para dar prosseguimento ao feito, o autor não fora encontrado no endereço constante nos autos. O art. 274, parágrafo único, do CPC dispõe que: “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Constitui, portanto, ônus das partes comunicar a mudança de endereço, sendo certo que o autor mudou de endereço sem comunicar ao juízo, razão pela qual presumo válida a intimação encaminhada para o endereço informado pela parte na inicial e, diante disto, concluo pela inércia do autor em relação ao comando judicial, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Registro, ainda que a parte autora também foi intimada via edital ID.135443087. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, arquive-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AV. DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES, SN, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1001204-35.2021.8.11.0005 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ANTONIO JORGE DE SOUZA Endereço: Em Lugar Incerto e não Sabido. Advogado: EDER PEREIRA DE ASSIS - OAB MT8066-O POLO PASSIVO: Nome: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. Endereço: MONSENHOR DOUDRENEUF, S/N, CENTRO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE AUTORA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco), após o decurso do prazo deste Edital, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015. Despacho/Decisão: "Vistos etc. As partes apresentaram petição de acordo. O acordo foi subscrito pelas partes. Posto isso, homologo o acordo entre as partes nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Aguarde-se feito em arquivo até eventual comunicação do descumprimento do acordo. Diamantino/MT, 10/07/2023. André Luciano Costa Gahyva - Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA MANRIQUE, digitei. DIAMANTINO, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) DÉBORA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

29/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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