Monitória 1000830-27.2022.8.11.0088 - TJMT

Monitória 1000830-27.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 18:48

Definitivo

01/02/2024, 18:48

Trânsito em julgado

01/02/2024, 18:47

Ato ordinatório

01/02/2024, 18:46

Publicação

22/01/2024, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000830-27.2022.8.11.0088.. REU: JOAO CARLOS DE VIVEIROS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Vistos, Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente ajuizada pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de JOÃO CARLOS VIVEIROS A parte exequente manifestou-se informando não ter mais interesse no prosseguimento do processo e consequentemente pugnou pela sua em Id. 137921456. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Determino a baixa em eventuais penhoras ou bloqueios havidos nos autos. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intimem-se. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. RAFAELLA KARLLA DE OLIVEIRA BARBOSA Juíza Substituta

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento

11/01/2024, 15:50

Desistência

11/01/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:41

Publicação

27/11/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000830-27.2022.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE VIVEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas para manifestar considerando a certidão negativa, do Sr. Oficial de Justiça, Id. 130851324, negativa para citação do Requerido, com informações de seu falecimento. Aripuanã/MT, 23 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip Requerido: João Carlos de Viveiros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Autos nº 1000830-27.2022.8.11.0088 VISTOS. Trata-se de ação monitória verbalizada pela Cooperativa De Credito De Livre Admissão do Centro Sul Rondoniense - Sicoob Credip, em desfavor de João Carlos de Viveiros, objetivando a satisfação da dívida inadimplida, oriunda de contrato de crédito pré-aprovado no valor atualizado de R$ 15.306,40. Recolhidas as custas processuais, e da análise à peça de ingresso verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do CPC, assim como foram observadas as determinações posta no artigo 798 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, com fulcro no disposto no artigo 319 do mesmo códex, e inexistindo força executiva no contrato firmado entre as partes e havendo prova robusta do montante devido, mostra-se perfeitamente adequada a utilização da monitória, nos moldes do art. 700, do NCPC, razão porque RECEBO a petição inicial, posto que preenchidos os requisitos legais (art. 319, CPC). Saliento, outrossim, que a nova sistemática do diploma processual vigente trouxe como um dos seus vetores principiológicos a busca por uma solução consensual de conflitos. Todavia, como se sabe, a fase de transição e consolidação de um novo sistema provoca inúmeras mudanças de posicionamento e, neste contexto, a ação monitória conservou sua condição de procedimento especial, razão porque, refluindo do posicionamento firmado anteriormente, por ter a monitória finalidade injuntiva (formação de um título executivo judicial sem a necessidade de contraditório prévio e, consequentemente, sem a prévia designação de audiência de conciliação/mediação), entendo ser despicienda a designação prévia de audiência de conciliação/mediação no presente feito. Cite-se o (a) requerido (a) para opor embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento do débito e de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, NCPC. Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Aripuanã/MT, data registrada no sistema. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta

29/06/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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