Procedimento do Juizado Especial Cível 1022177-10.2023.8.11.0015 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial Cível 1022177-10.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2024, 10:14

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:14

Remessa (outros motivos)

28/12/2023, 03:32

Publicação

28/11/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 01:59

Definitivo

27/11/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1022177-10.2023.8.11.0015. EXEQUENTE: ROBSON GOUVEIA RODRIGUES EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. Verifica-se por meio de petição juntada aos autos que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito, e, em consequência, eliminar a presente demanda. Destarte, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença, e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Homologo ainda a renúncia quanto ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos definitivamente. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 14:19

Homologação de Transação

24/11/2023, 14:19

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 13:16

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

24/11/2023, 13:15

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 13:01

Publicação

26/09/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:05

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1022177-10.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 27/11/2023 13:45. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). ROBSON GOUVEIA RODRIGUES CPF: 021.899.271-88, DIEGO LUIS DA SILVA CPF: 888.271.601-59 Endereço do promovente: Nome: ROBSON GOUVEIA RODRIGUES Endereço: RUA ABELIA, 232 A, Apt. 03, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-009 Endereço do promovido: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Ed. C. Branco Office Park, Torre Jatobá, 11 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Sinop, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

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Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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