Execução de Título Extrajudicial 1000304-85.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

WILMARY DOS SANTOS VILELA

CPF

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

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WILMARY DOS SANTOS VILELA

OAB/MT 20662·CPF·Representa: Autor

WILMARY DOS SANTOS VILELA

OAB/MT 20662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/11/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 07:55

Definitivo

28/11/2023, 07:55

Trânsito em julgado

28/11/2023, 07:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:17

Ato ordinatório

29/09/2023, 17:01

Documento

29/09/2023, 17:00

Documento

29/09/2023, 16:59

Petição (Resposta)

27/09/2023, 10:55

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:38

Documento

26/09/2023, 17:36

Publicação

26/09/2023, 03:04

Todas as movimentações(67)

Documento

30/11/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 07:55

Definitivo

28/11/2023, 07:55

Trânsito em julgado

28/11/2023, 07:55

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:13

Documentos

•25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:17

Ato ordinatório

29/09/2023, 17:01

Documento

29/09/2023, 17:00

Documento

29/09/2023, 16:59

Petição (Resposta)

27/09/2023, 10:55

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:40

Ato ordinatório

26/09/2023, 17:38

Documento

26/09/2023, 17:36

Publicação

26/09/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000304-85.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: WILMARY DOS SANTOS VILELA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa promovida pelo exequente WILMARY DOS SANTOS VILELA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Observa-se que o executado promoveu ao pagamento da requisição de pequeno valor – RPV. (Id. 129731135) Nesse viés, a parte exequente manifestou-se indicando os dados bancários para expedição de alvará. (Id. 129787277) Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, com a quitação total do débito, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. I. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento eletrônico. II. DETERMINO, ainda, que a serventia proceda à emissão guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, cujos comprovantes deverão ser juntados nos autos (Art. 7º, §§ 2° e 3º - Provimento 20/2020-CM). III. Por fim, transitado em julgado, em nada sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 14:43

Decurso de Prazo

23/08/2023, 08:50

Decurso de Prazo

23/08/2023, 08:50

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:15

Expedição de documento

17/08/2023, 16:09

Petição (Resposta)

15/08/2023, 08:38

Documento

10/08/2023, 17:26

Publicação

28/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 02:59

Recebimento

27/07/2023, 17:19

Documento

27/07/2023, 17:18

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:14

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000304-85.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: WILMARY DOS SANTOS VILELA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais em Id. 115166815. 1) Verifica-se que o executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de documento

26/07/2023, 17:04

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:04

Expedição de documento

26/07/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000304-85.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: WILMARY DOS SANTOS VILELA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais em Id. 115166815. 1) Verifica-se que o executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 11:16

Publicação

05/07/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão.

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento

03/07/2023, 15:58

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:32

Decurso de Prazo

14/05/2023, 05:13

Decurso de Prazo

14/05/2023, 05:13

Expedida/certificada

12/05/2023, 13:18

Expedição de documento

12/05/2023, 13:18

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:17

Petição (Resposta)

24/04/2023, 16:13

Publicação

18/04/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1000304-85.2023.8.11.0036 Execução por Quantia Certa Decisão. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por WILMARY DOS SANTOS VILELA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Defiro tal pedido. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de documento

14/04/2023, 15:45

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:45

Expedição de documento

14/04/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

14/04/2023, 13:58

Documento

14/04/2023, 13:58

Documento

14/04/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 12:13

Distribuição (sorteio)

14/04/2023, 12:13

Decisão

•27/07/2023, 00:00

•26/07/2023, 00:00

•04/07/2023, 00:00

•17/04/2023, 00:00