Execução de Título Extrajudicial 1038857-09.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1038857-09.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:37

Publicação

09/02/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Nos termos da Lei Estadual 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas em sistemas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc); tendo o Juízo sido comunicado acerca da necessidade da aplicação através do Ofício Circular 96/2020 – DAP, assinado pelo Presidente do TJ/MT no CIA nº 0013227-79.2020 PROCEDO COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas devidas, juntando aos autos o comprovante bem como para que em igual prazo junte aos autos o valor atualizado da dívida indicando o valor a ser penhorado, ou requeira outras providências que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento

05/02/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:55

Publicação

28/08/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, OU INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO. Impulsiono os autos para intimar parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 11:46

Decurso de Prazo

13/05/2025, 03:36

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:18

Mandado

10/04/2025, 15:22

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1038857-09.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO LTDA EXECUTADO: CARLOS SCHIMOLLER & CIA LTDA - ME Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto. Inicialmente, ante a certidão de custas não pagas, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do feito. Caso houver o recolhimento das custas, desde já, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação do executado para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação. Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º). Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º). Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°). Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC. E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

27/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, OU INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO. Impulsiono os autos para intimar parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos.

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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