Execução de Título Extrajudicial 1023761-51.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023761-51.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 16:21

Publicação

22/01/2026, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Imobiliária Paiaguás Ltda. Requerido: Juzanne Maranhão da Silva. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SEGUNDA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1023761-51.2023.8.11.0003. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Vistos, etc. Considerando que este Tribunal dispõe do sistema PrevJud, defiro o pedido retro de (Id. 198149896) e determino a utilização do sistema, a fim de que seja obtida informações atualizadas sobre a existência de benefício previdenciário em nome da referida executada. Após o cumprimento da diligência e obtidas as informações pertinentes, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 7 de janeiro de 2.026. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, em substituição legal.

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento

08/01/2026, 15:25

Outras Decisões

08/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 11:35

Publicação

03/06/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

02/06/2025, 00:00

Publicação

01/06/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023761-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA. EXECUTADO: JUZANNE MARANHAO DA SILVA. Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1023761-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA. EXECUTADO: JUZANNE MARANHAO DA SILVA. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no ID 180597331, no montante de R$ 32.686,42 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF 039.091.031-70. Havendo bloqueio de valores, PROCEDA-SE à transferência e vinculação da quantia a este processo, através de comunicação ao Departamento de Depósitos Judiciais. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, ATRIBUO ao protocolo emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), anexo à presente, a força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, EXPEÇA-SE ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Efetivada a penhora acima mencionada, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 5 de fevereiro de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1023761-51.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA EXECUTADO: JUZANNE MARANHAO DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada pela IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA, em face de JUZANNE MARANHAO DA SILVA. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINA-SE que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”. Entrementes, registro que a parte exquente deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais será intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte executada, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico. Ademais, DETERMINA-SE que parte ré e advogado(a), por ocasião de sua primeira manifestação no processo, informem endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246, do CPC, salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (AR), para pagar a dívida e seus acréscimos legais em 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, do CPC). Nos termos do art. 827, do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Cientifique-se o(a) executado(a) que em caso de pagamento integral da dívida, no tríduo legal, a verba honorária epigrafada será automaticamente reduzida pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, determino que seja feita pelo Sr. Oficial de Justiça a penhora e a avaliação de bens do devedor(a), suficientes à satisfação da dívida, devendo ser lavrado o auto e a intimação do executado(a), na forma do art. 841, §§1º e 2º, do CPC. Advirta-se que no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), poderá a parte executada apresentar embargos à execução (art. 915 do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC). Esclareça-se, ainda, que no prazo destinado aos embargos, poderá, mediante o reconhecimento do crédito da parte exequente e, comprovado o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da execução, solicitar o parcelamento do saldo remanescente, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, conforme disposto no art. 916 do CPC. Frustrado o ato citatório por via postal, determino, desde logo, a citação por oficial de justiça, via mandado/carta precatória. Efetivada a citação e vencido o prazo de pagamento sem qualquer manifestação, bem como não localizados bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de crédito atualizada, inclusive, indicando bens passíveis de penhora sob pena de arquivamento provisório dos autos. No mais, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento desta ação executiva para fins de averbação (art. 828 do CPC). Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

25/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

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