Execução de Título Extrajudicial 1050701-59.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1050701-59.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/03/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

01/01/2024, 03:26

Definitivo

01/12/2023, 01:14

Trânsito em julgado

01/12/2023, 01:14

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:14

Publicação

14/11/2023, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Determinando a legislação processual que o não cumprimento de maneira correta de medida de emenda a inicial implicará em inépcia, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, c/c art. 801, todos do Código de Processo Civil. Foi determinada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial, sob pena de indeferimento, todavia, quedou-se inerte. Assim, não tendo havido a emenda da inicial, conforme ordenado e sendo flagrante a necessidade da apresentação de documentos hábeis, resta imperativo o indeferimento da inicial, em respeito ao princípio da economia e celeridade processual. 3. Dispositivo. Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o feito, com fulcro no art. 330, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento

10/11/2023, 17:56

Indeferimento da petição inicial

10/11/2023, 17:56

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 05:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória Inicialmente, vislumbro tratar de execução de título extrajudicial, razão pela qual trago a baila o Enunciado 126 do Fonaje: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria”. Logo, antes de qualquer deliberação: I – Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o título original, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria, sob pena de indeferimento da inicial. II – No mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar comprovante de residência atualizado. III – A não apresentação dos documentos na forma ora determinada, implicará no indeferimento da inicial. IV – Com a apresentação do título executivo, independentemente de nova conclusão, expeça-se o necessário para citação do executado para, em 03 (três) dias, para pagar à dívida ou nomear bens a penhora observados requisitos do art. 212 e parágrafos do Código de Processo Civil, em analogia. V – Vencido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 15:30

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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