Execução de Título Extrajudicial 1037707-33.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037707-33.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/01/2025, 13:13

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:11

Publicação

24/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:33

Definitivo

23/09/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1037707-33.2022.8.11.0001. Requerente: VANDELY MARTINS ARRUDA Requerido: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Vistos etc. Lucubrando os autos verifico que a parte executada, devidamente intimada quanto ao bloqueio de valores em via sistema SISBAJUD, manifestou favorável ao valor de R$ 1.788,64 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), bem com informou os dados bancários para levantamento do valor bloqueado em excesso (R$ 2563,43). Com efeito, diante do pagamento integral do valor executado, impõe-se a extinção do presente feito. Posto isto, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc. II, do CPC. Expeça-se Alvará eletrônico em favor do exequente no valor de R$ 1.788,64 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e para o executado no valor de R$ 2.563,43 (dois mil quinhentos e sessenta três reais e quarenta três centavos). Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento

20/09/2024, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 17:51

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 16:34

Documento

18/09/2024, 08:43

Publicação

18/09/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 02:41

Documento

17/09/2024, 13:02

Documento

17/09/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1037707-33.2022.8.11.0001. Requerente: VANDELY MARTINS ARRUDA Requerido: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução de título extrajudicial. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA ON-LINE Considerando que a obrigação não foi cumprida voluntariamente, defiro o pedido de penhora on-line, formulado pela exequente na petição ID 160039587 e, por corolário, proceda-se a efetivação de penhora on-line de ativo financeiro do executado via SISBAJUD, por intermédio da repetição programada (“teimosinha”), observando-se o valor do débito atualizado constante na planilha de cálculo apresentada pela parte credora, nos seguintes termos: CREDOR: VANDELY MARTINS ARRUDA DEVEDOR: ADRIANGELO BARROS ANTUNES - CPF: 353.611.821-68 VALOR: R$ 1.950,97 (um mil e novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos). Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como ao artigo 93 da CNGC/MT. Caso não vinculado os valores, oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais para as providências. A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema SISBAJUD (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). DAS PROVIDÊNCIAS Lucubrando o feito, verifico que este juízo foi induzido a erro quando do protocolo da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, a qual constou o valor de R$ 23.423,86 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) para tentativa de penhora on-line nas contas do Executado. Ao intimar a parte Exequente para juntar memória do cálculo atualizada, foi feita menção, pelo Exequente, à petição de ID 160039587, que tem como anexo (ID 160041191) a planilha de cálculo com o montante de R$ 23.423,86 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), sendo o valor correto R$ 1.788,64 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), conforme informado no corpo da petição de ID 160039587. Ademais, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 4.352,07 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e sete centavos) (ID 168971454). Considerando que o valor bloqueado excede o valor devido para satisfação integral do débito de R$ 1.788,64 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e que houve manifestação da parte Executada concordando que o valor remanescente devido é o informado acima, conforme se verifica da manifestação de ID 168888043: a) proceda-se à transferência dos valores bloqueados para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, integralizado no sistema PJe, consoante disposição dos artigos 835 e 840, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como do artigo 93 da CNGC/MT; b) Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus dados bancários para liberação do valor excedente; c) No seguimento, volvam-me conclusos com urgência para expedição do referido alvará. d) Considerando que houve manifestação da parte Executada concordando com o valor remanescente apresentado pela parte Exequente (ID 168888043), expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 1.788,64 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) em favor do Exequente, levando-se em conta os dados bancários informados junto ao ID 157609959. Cumpra-se com urgência. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1037707-33.2022.8.11.0001. Requerente: VANDELY MARTINS ARRUDA Requerido: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID 140772191). O embargante, como se pode verificar no ID 140772191, tem por desiderato o quanto segue: “Diante do exposto, requer-se seja acolhido o Recurso de Embargos Declaratórios, para aclarar a R. Sentença ora recorrida, a fim de se reconhecer a existência de excesso de execução, haja vista a comprovação que o executado realizou o pagamento da quantia de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), existindo um saldo remanescente de R$ 4.861,73 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta a três centavos).” Apregoa a embargante, em epítome, que: “Compulsando os autos, verifica-se que os Embargos à Execução manejados pelo executado, não foram admitidos, haja vista a certificação quanto a sua intempestividade, razão pela qual determinou-se a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 20.132,31 (vinte mil, cento e trinta e dois reais e trinta e um centavos), penhorados através do bloqueio de rendimentos via SISBAJUD (ID. 119956951) senão vejamos: Ocorre, entretanto, que nas razões jurídicas aventadas nos Embargos à Execução (Id. 134701303), o executado comprovou através de prova documental a ocorrência de gritante excesso de execução, posto que o exequente omitiu tanto na peça de ingresso quanto posteriormente o fato que o embargante pagou a quantia de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), que ocorreu através de desconto em folha salarial de seus vencimentos, conforme certificado na declaração emitida pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – SINDAL (Id. 13701311), colha-se. Ou seja, resta incontroverso que o executado adimpliu a quantia de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), que corresponde à aproximadamente 80% (oitenta por cento) sobre o valor do débito descrito na nota promissória que aparelha a ação executiva. Assim, resta pendente apenas o pagamento da importância R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta reais), que atualizado desde janeiro do ano de 2022, chega-se ao montante de R$ 4.861,73 (quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta a três centavos), conforme se atesta do demonstrativo de cálculo do Siscalc do TJ/MT ((Id. 13701316). Portanto, verifica-se a ocorrência de excesso de execução e cumulação indevida, consoante prescrito no Art. 917, III do CPC, que trata-se de matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo, ou mesmo conhecida de ofício, pois não sujeita a preclusão temporal..” Lucubrando os autos verifico que os embargos à execução (ID 134701303) foram, de fato, oferecidos de forma intempestiva, conforme disposto na sentença de ID 139004998. De outro norte, considerando que a questão suscitada, pelo embargante, nos embargos à execução, é “excesso de execução”, e que, tal matéria, é de ordem pública, passo a analisar, neste momento, a referida questão. Quanto ao alegado excesso de execução, suscitado pelo embargante em seus embargos à execução ID 134701303 e ratificado em seus embargos de declaração ID 140772191, em análise aos autos, verifico que, tal alegação, não merece guarida, haja vista que, em que pese o embargante/executado tenha alegado que realizou o pagamento da quantia de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais) ao embargado/exequente, tendo, inclusive, acostado aos autos o documento de ID 134701312, a saber: declaração, tal documento não é apto para comprovar o excesso de execução em comento, a uma, porque se trata de documento unilateral, desacompanhado de anuência do embargado/exequente e, a duas, porque, em tal documento não consta qualquer referência ao objeto da presente ação, sendo que em tal documento, consta apenas que o valor, em tese, recebido pelo exequente se refere a acordo firmado entre as partes, no entanto, não consta o objeto do eventual acordo. Com efeito, pelos fundamentos acima expendidos, não há como reconhecer que os valores descritos no documento de ID 134701312 tenham sido, de fato, recebidos pelo embargado/exequente e nem tampouco que tais valores se referem ao pagamento parcial do objeto desta ação, motivo pelo qual, refuto a alegação de excesso de execução suscitada pelo embargante/executado. Posto isto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95, conheço os Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhe provimento. Considerando que a parte exequente, em atendimento ao despacho ID 135122410, acostou aos autos novo instrumento procuratório (ID 135799658) com assinatura idêntica a do documento pessoal (ID 86474132) e, que houve o bloqueio integral do débito, objeto da presente ação, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc. II, do CPC. Após, o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará judicial para levantamento do valor integral do débito, observando, para tanto, os dados bancários informados na petição de ID 138536835. Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). P.R.I.C. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANDELY MARTINS ARRUDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 08/11/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037707-33.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANDELY MARTINS ARRUDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 25/07/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. PRAZO FINAL PARA OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037707-33.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037707-33.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: VANDELY MARTINS ARRUDA EXECUTADO(A): ADRIANGELO BARROS ANTUNES No caso, a certidão do oficial de justiça consigna que houve o recebimento do expediente de citação, mas sem o envio do documento pessoal de identificação. Dispõe o artigo 3º da Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ/2021: Art. 3º Fica autorizada a realização dos atos pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de mensagem (WhatsApp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. (g.n.) A resposta dada atende a normativa: "Bom dia. Estou em uma escola rural na região do Coxipo do ouro, onde dia 13 de dezembro realizaremos o Natal Solidário com os alunos da região. Também plantaremos mudas nas margens do rio e diversas outras atividades. Estou fazendo a localização dos lugares das covas. Vou retornar a Cuiabá logo após o almoço e meu crachá está em meu carro em Cuiabá. Gostaria de pedir a gentileza de eu poder te encaminhar a foto do crachá no primeiro horário na segunda feira. Sem falta. Inclusive já consegui as informações sobre o processo para poder fazer a constatação e posso te garantir que é litigância de má fé por parte do autor pois tenho todos os comprovantes dos descontos em folha salarial em favor do autor através do nosso sindicato de classe. Situação muito chata. Então peço desculpas e peço sua compreensão para mandar no primeiro horário de segunda. Obrigado e tenha um bom final de semana." (Id. 107128858) Com essas razões, depreende-se a ciência do ato. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado (planilha), sob pena de arquivamento. Após, voltem conclusos para sistemas on-line. Intime-se. Cumpra-se. ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037707-33.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: VANDELY MARTINS ARRUDA EXECUTADO: ADRIANGELO BARROS ANTUNES Visto. Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido o prazo, manifeste a parte Credora (no mesmo prazo), conforme o caso: a) não sendo encontrado o Devedor, indique o Credor o endereço atualizado e, em seguida, renove-se o ato citatório; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do Devedor ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora se for o caso; d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório, e indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Após, conclusos; Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

04/07/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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