Execução Fiscal 0006715-69.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO MACHADO TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

JORGE FERNANDO HERZOG

CPF

Reu

MARISE COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

ORIVALDO PADILHA

Reu

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MONKEN DE ASSIS

OAB/SP 274494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/05/2024, 17:46

Recebimento

27/03/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:16

Definitivo

27/03/2024, 14:16

Trânsito em julgado

27/03/2024, 14:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:53

Expedição de documento

11/02/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Todas as movimentações(122)

Documento

06/05/2024, 17:46

Recebimento

27/03/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:16

Definitivo

27/03/2024, 14:16

Trânsito em julgado

27/03/2024, 14:16

Documentos

•28/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 22:53

Expedição de documento

11/02/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:36

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:02

Decurso de Prazo

29/09/2023, 21:11

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Decurso de Prazo

23/09/2023, 02:59

Decurso de Prazo

19/09/2023, 21:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:10

Expedição de documento

11/09/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 13:36

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:03

Publicação

29/08/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIA VAREJO S/A e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006715-69.2011.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Trata-se de processo de execução fiscal no qual foi efetuado deposito integral e determinada a suspensão da exigibilidade da CDA nº 2011637 na decisão de ID nº 32222036, bem como a devolução dos valores penhorados nas contas dos executados. Comparece a executada VIA S/A no ID nº127083641, informando o descumprimento da medida de suspensão da exigibilidade por parte da exequente, tendo sido impedida de retirar a certidão negativa de débitos fiscais diante da exigibilidade da CDA cobrada nestes autos, requerendo seja intimada a exequente para cumprimento imediato da suspensão determinada neste autos, sob pena de multa. Em consulta ao sistema de acompanhamento de dívida ativa – SADA, nota-se a suspensão da inscrição da CDA em questão, conforme documento anexo, o que não justifica que a parte exequente obste a expedição de certidão de regularidade fiscal, referente ao débito discutido nestes autos. Assim, para análise da referida alegação, imperioso que a parte executada comprove nos autos o alegado descumprimento, acostando a integra da certidão positiva de débitos fiscais que conste o número da CDA objeto desta ação, e para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 2 – Cumpra-se a determinação contida nos despacho de ID nº 118122256, expedindo-se o respectivo Alvará judicial. 3 - Intime-se e cumpra-se. Cuiabá/MT – data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento

27/08/2023, 21:56

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:54

Expedição de documento

25/08/2023, 13:17

Expedição de documento

25/08/2023, 13:17

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:51

Decurso de Prazo

25/06/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:26

Expedida/certificada

20/05/2023, 16:05

Expedição de documento

20/05/2023, 16:05

Outras Decisões

20/05/2023, 16:05

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:36

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 12:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:41

Expedição de documento

16/11/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 10:40

Decurso de Prazo

27/09/2022, 14:54

Decurso de Prazo

27/09/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 11:42

Ato ordinatório

23/08/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 19:45

Decurso de Prazo

11/02/2021, 04:06

Mero expediente

14/12/2020, 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2020, 00:49

Expedição de documento

15/05/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 15:08

Redistribuição (sorteio; erro material)

15/05/2020, 15:08

Remessa

15/05/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 18:42

Entrega em carga/vista

03/09/2019, 17:07

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 17:52

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 13:48

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 17:12

Entrega em carga/vista

24/06/2019, 16:51

Expedição de documento

07/06/2019, 14:01

Outras Decisões

05/06/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 17:55

Expedição de documento

07/11/2018, 09:04

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 09:09

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 15:30

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 15:52

Expedição de documento

14/05/2018, 15:51

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 15:48

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 10:14

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 14:06

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/02/2015, 12:22

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 12:21

Remessa (outros motivos)

09/01/2015, 15:57

Ato ordinatório

27/06/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 13:44

Mero expediente

01/11/2013, 10:45

Conclusão (para despacho)

01/11/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

01/11/2013, 10:39

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 14:40

Outras Decisões

11/07/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 16:42

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 15:10

Ato ordinatório

28/06/2012, 13:32

Expedição de documento

27/03/2012, 11:05

Expedição de documento

27/03/2012, 11:05

Expedição de documento

27/03/2012, 11:04

Expedição de documento

27/03/2012, 11:01

Expedição de documento

27/03/2012, 11:01

Ato ordinatório

05/03/2012, 15:47

Ato ordinatório

05/03/2012, 15:47

Ato ordinatório

05/03/2012, 15:47

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 15:11

Mero expediente

24/11/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 16:08

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 15:18

Ato ordinatório

24/11/2011, 15:18

Ato ordinatório

06/05/2011, 13:32

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 12:30

Mero expediente

15/04/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 17:34

Ato ordinatório

15/04/2011, 17:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2011, 17:34

Expedição de documento

15/04/2011, 17:34

Ato ordinatório

15/04/2011, 17:34

Expedição de documento

15/04/2011, 17:33

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 10:58

Distribuição (sorteio)

18/02/2011, 12:08