Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001946-24.2023.8.11.0059 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001946-24.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/08/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 01:06

Documento

09/02/2024, 07:41

Definitivo

07/02/2024, 16:55

Trânsito em julgado

07/02/2024, 16:55

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:32

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:15

Definitivo

01/02/2024, 14:38

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:37

Documento

01/02/2024, 14:37

Publicação

24/01/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001946-24.2023.8.11.0059.. REQUERENTE: LUIZ OCTAVIO MORAES MARTINS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A parte devedora juntou comprovante de pagamento. Ante a concordância do credor, DEFIRO o pedido de levantamento, observando-se os dados bancários indicados. Nesse sentido, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, observando, em caso de advogado constituído, se a procuração confere poderes para receber e dar quitação. “Art. 166 CNGC. O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos”. Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junta a Conta Única, solicitando a vinculação. Por fim, expedido o alvará, verificada a vinculação do numerário devidamente atualizado, zerando a conta, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. Int. OTAVIO PEIXOTO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 23:22

Expedição de documento

18/01/2024, 23:22

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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