Procedimento Comum Cível 0001212-92.2015.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2025, 16:08

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:08

Juntada de Juntada de Informações

13/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:22

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 20:40

Recurso de sentença

•07/07/2022, 18:25

13/03/2026, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

13/05/2025, 16:08

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:08

Juntada de Juntada de Informações

13/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:17

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:04

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:04

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 12:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOAO DE FREITAS NOVAIS II em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:49

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entender de direito. Rio Branco/MT, 29/06/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar as partes a manifestarem-se no prazo legal, requerendo o que entender de direito. Rio Branco/MT, 29/06/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:43

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:52

Juntada de acórdão

28/06/2023, 16:52

Juntada de acórdão

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:52

Juntada de despacho

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:52

Devolvidos os autos

28/06/2023, 16:52

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ART. 1.723, C. CIVIL – ÔNUS DA PROVA – ART. 373, II, CPC – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Inteligência do art. 1.723, do Código Civil. O art. 373, inc. II, do CPC determina que é ônus da parte ré apresentar provas hábeis para demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado pelo autor, o que não ocorreu no caso vertente. Estando presentes os requisitos ensejadores para o reconhecimento da união estável post mortem, justa se mostra a manutenção da procedência do pleito declaratório, ante a comprovação do que se pretende declarar. Deve ser mantido o percentual fixado na sentença a título de honorários advocatícios, por estar em conformidade com os ditames do artigo 85, § 2º, do CPC.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - V I S T O S, Diante da interposição do apelo de forma adesiva por Ledinalva Ferreira Gomes, determino que a Secretaria providencie a intimação do Espólio de João Pinheiro, ora apelado para, se quiser, apresentar contrarrazões no recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC. P. I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

03/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO PINHEIRO, LEDINALVA FERREIRA GOMES APELADO: LEDINALVA FERREIRA GOMES, ESPÓLIO DE JOÃO PINHEIRO INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO PINHEIRO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198)0001212-92.2015.8.11.0052

03/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:15

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:29

Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 10:15

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 10:18

Desentranhado o documento

19/08/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 10:11

Desentranhado o documento

19/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 19:57

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 18:18

Decorrido prazo de LEDINALVA FERREIRA GOMES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2022, 18:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:29

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 20:40

Julgado procedente o pedido

09/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:02

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:07

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:06

Juntada de Juntada de Informações

22/03/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2021, 00:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2021, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2021, 01:28

Audiência (Audiencia Realizada)

16/09/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/09/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2021, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

12/08/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/04/2021, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 01:32

Audiência (Audiencia Realizada)

25/03/2021, 01:25

Audiência (Audiencia Designada)

25/03/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/03/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2020, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2020, 03:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/05/2019, 00:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/05/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/05/2018, 02:03

Remessa (Remessa)

28/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/01/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2018, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2017, 01:07

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 03:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:32

Juntada (Juntada)

10/03/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2016, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/01/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2015, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2015, 02:25

Recurso de sentença

•18/08/2022, 19:58

Despacho

•11/11/2022, 18:15

Despacho

•19/12/2022, 08:38

Acórdão

•29/05/2023, 16:37

Acórdão

•31/05/2023, 18:11

Decisão

•21/11/2023, 18:31