Execução Fiscal 0013793-88.1998.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/1998

Valor da Causa

R$ 628.633,01

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:47

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:59

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:10

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:16

Bens não localizados

23/01/2025, 17:56

Todas as movimentações(481)

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:47

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:39

Documentos

Despacho

•16/07/2020, 23:00

Despacho

•29/07/2020, 23:22

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ERILENE PEREIRA DE ANICESIO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:59

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:10

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:16

Bens não localizados

23/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:42

Processo Desarquivado

23/01/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:10

Arquivado Provisoriamente

07/02/2024, 15:14

Bens não localizados

06/02/2024, 22:10

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:52

Expedição de Mandado

13/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:40

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): EDMILSON PAULESTA MARTINS - CPF: 123.520.121-04, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, uma vez que houve restrição judicial de veículo(s) automotor(es) de sua propriedade através do sistema RENAJUD, e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 14 de agosto de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 0013793-88.1998.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 628.633,01; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2023, 22:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2023, 09:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

17/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado

30/03/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:24

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 07:37

Juntada de decisão

14/02/2023, 07:37

Juntada de intimação

14/02/2023, 07:37

Juntada de intimação

14/02/2023, 07:37

Juntada de embargos de declaração

14/02/2023, 07:37

Juntada de intimação

14/02/2023, 07:37

Juntada de contrarrazões

14/02/2023, 07:37

Juntada de decisão

14/02/2023, 07:37

Juntada de intimação

14/02/2023, 07:37

Juntada de intimação

14/02/2023, 07:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 07:37

Devolvidos os autos

14/02/2023, 07:37

Juntada de certidão

14/02/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes e modificativos para sanar a contradição apontada, a fim anular a sentença proferida em primeiro grau e, via de consequência, determino o prosseguimento do feito executivo, por não restar caracterizado o abandono da causa. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2022, 09:49

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 09:47

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:28

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:42

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 05:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/08/2022, 09:43

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 08:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:34

Processo Desarquivado

01/07/2022, 20:12

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:35

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 18:44

Bens não localizados

04/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 04:09

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:32

Decorrido prazo de CONFECCOES LOJAO DO QUEIMA LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:32

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 07:53

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

10/06/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:48

Processo Desarquivado

14/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 12:28

Arquivado Provisoriamente

18/02/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 23:28

Conclusos para despacho

17/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

19/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 23:10

Conclusos para despacho

03/12/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:03

Publicado Intimação em 21/10/2020.

09/11/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2020, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 21:43

Decorrido prazo de VINICIUS CARLLOS CRUVINEL em 28/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:34

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 23:22

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 23:00

Juntada de Petição de expediente

15/07/2020, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:56

Conclusos para decisão

13/07/2020, 07:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada)

14/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2018, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/05/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/01/2017, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/12/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/01/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/01/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

27/07/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

16/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/03/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

19/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

10/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

14/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/02/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

02/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2005, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2005, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/1999, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/1998, 00:00

Documento de comprovação

•02/12/2020, 14:32

Despacho

•03/12/2020, 23:10

Despacho

•17/02/2021, 23:28

Despacho

•25/05/2021, 11:43

Decisão

•08/07/2021, 07:53

Despacho

•20/10/2021, 10:15

Decisão

•14/12/2021, 17:14

Decisão

•04/05/2022, 10:27

Despacho

•02/07/2022, 08:00

Sentença

•08/08/2022, 14:46

Recurso de sentença

•23/08/2022, 09:43

Decisão

•17/09/2022, 09:49

Decisão

•22/09/2022, 17:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/07/2020, 23:00

Despacho

•29/07/2020, 23:22

Documento de comprovação

•02/12/2020, 14:32

Despacho

•03/12/2020, 23:10

Despacho

•17/02/2021, 23:28

Despacho

•25/05/2021, 11:43

Decisão

•08/07/2021, 07:53

Despacho

•20/10/2021, 10:15

Decisão

•14/12/2021, 17:14

Decisão

•04/05/2022, 10:27

Despacho

•02/07/2022, 08:00

Sentença

•08/08/2022, 14:46

Recurso de sentença

•23/08/2022, 09:43

Decisão

•17/09/2022, 09:49

Decisão

•22/09/2022, 17:31

Decisão

•10/01/2023, 08:56

Despacho

•14/02/2023, 09:24

Despacho

•16/03/2023, 14:29

Despacho

•30/03/2023, 08:54

Despacho

•10/05/2023, 12:42

Decisão

•20/05/2023, 09:21

Despacho

•15/07/2023, 16:31

Decisão

•05/08/2023, 22:46

Despacho

•09/11/2023, 15:39

Decisão

•06/02/2024, 22:10

Decisão

•23/01/2025, 17:56