Execução Fiscal 1003581-58.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1003581-58.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2024, 07:34

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 18:54

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:06

Definitivo

10/05/2024, 13:40

Documento (Alvará)

10/05/2024, 13:40

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 16:28

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Em conformidade com a Decisão de ID 149034921, por não tratar de verba alimentar e sim em desbloqueio em favor das partes executadas VIDROVEL PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e IRACI GONCALVES DA SILVA, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o patrono da parte requerida, para informar nos autos, os dados completos (CPF/CNPJ do BENEFICIÁRIO, NUMERO DO BANCO, AGÊNCIA, TIPO de CONTA, NUMERO DA CONTA) do titular e da conta, ou ainda juntar procuração com poderes específicos para "RECEBER E DAR QUITAÇÃO" em conformidade com o art. 450 da CGJ/MT: "Art. 450. Os depósitos judiciais somente serão liberados, por meio de Alvará Judicial expedido pelo Juiz da respectiva Unidade jurisdicional (assinalado de punho ou eletronicamente), em nome do beneficiário ou seu advogado, desde que a procuração outorgada a este esteja em consonância com o que dispõe o art. 105 do CPC e do art. 5º, § 2º do Estatuto da OAB.", com a finalidade de expedição de Alvará.

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:27

Publicação

03/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003581-58.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIDROVEL PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, IRACI GONCALVES DA SILVA, VALTER BARBOSA DA SILVA Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de pagamento da RPV foi juntado nestes autos por equívoco, pois se refere aos autos do cumprimento de sentença n° 1028854-29.2022.8.11.0003 (ID. 148907000). Deste modo, EXPEÇA-SE alvará judicial eletrônico em favor da parte executada, referente aos valores bloqueados, conforme determinado no id. 91425795. Após, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

02/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003581-58.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIDROVEL PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, IRACI GONCALVES DA SILVA, VALTER BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, pleiteando pela extinção do feito. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto ao pleito de retratação de Id. 75497876, mantenho incólume a decisão proferida, devendo ser buscada a via recursal. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Determino a baixa das constrições realizadas, devendo serem levantados os valores bloqueados em Id. 27952279 e Id. 8191245 em favor de cada executado que teve sua conta bancária constrita, devendo estes serem intimados para informar conta bancária para recebimento. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/08/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Alvará)

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