Ação Penal - Procedimento Sumário 1018602-78.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS

OAB/MT 29925·CPF·Representa: Réu

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PEDRO PIO DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

GUIGA

Terceiro

INVESTIGADORA DE POLICIA CIVIL

Terceiro

MARCUS VINICIUS LOPES CORREA

CPF

Reu

ANTHONY HIDEKI HIRANO

CPF

Reu

PEDRO PIO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ODETE DIAS DE MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELGA REZENDE SOSTER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALQUIRIA DE FATIMA CASTELHANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2026, 07:58

Juntada de Certidão

01/02/2026, 07:08

Recebidos os autos

27/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:53

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 19:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 19:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

21/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:48

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

05/02/2026, 07:58

Juntada de Certidão

01/02/2026, 07:08

Recebidos os autos

27/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:07

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 16:27

Despacho

•24/01/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 19:53

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 19:53

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 19:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

21/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:11

Juntada de Ofício

06/11/2024, 14:07

Expedição de Mandado

06/11/2024, 13:57

Expedição de Mandado

06/11/2024, 13:57

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/09/2024, 18:32

Arquivado Provisoriamente

22/08/2024, 18:39

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/11/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

19/06/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 20:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:11

Juntada de Ofício

17/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:44

Juntada de Ofício

17/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 17:47

Expedição de Mandado

16/05/2024, 17:42

Expedição de Mandado

16/05/2024, 17:42

Expedição de Mandado

16/05/2024, 17:42

Processo Desarquivado

15/05/2024, 13:18

Arquivado Provisoriamente

26/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/12/2023, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/06/2024 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

25/12/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:52

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:48

Juntada de Termo de audiência

22/03/2023, 17:34

Audiência de instrução realizada em/para 22/03/2023 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

22/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:01

Decorrido prazo de PEDRO PIO DE SOUZA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da CNGC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Advogado do réu, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22/03/2023, às 14h30min, a ser realizada no gabinete deste Juízo, CORREDOR F, SALA 47. Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023 -Assinado Digitalmente- Gestor(a) Judiciário(a)

27/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 18:25

Expedição de Mandado

26/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:39

Processo Desarquivado

25/01/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

07/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS LOPES CORREA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:51

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:02

Audiência de Instrução designada para 22/03/2023 14:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

02/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 03:49

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2022, 17:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:56

Juntada de citação

28/01/2022, 15:10

Desentranhado o documento

28/01/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 14:13

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:39

Recebida a denúncia contra MARCUS VINICIUS LOPES CORREA - CPF: 005.416.331-55 (REU)

27/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de denúncia

27/01/2022, 14:30

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 08:47

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção

17/01/2022, 16:27

Conclusos para decisão

11/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:33

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2021, 15:58

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2021, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 14:44

Decisão

•27/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:26

Decisão

•26/04/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:41

Despacho

•22/03/2023, 17:48

Decisão

•20/12/2023, 17:39

Decisão

•18/06/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:11

Sentença

•21/11/2024, 19:53

Sentença

•21/11/2024, 19:53

Manifestação do MP para o Juízo

•22/11/2024, 13:30