Execução de Título Extrajudicial 0011682-43.2012.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0011682-43.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/07/2025, 17:52

Decurso de Prazo

27/06/2025, 02:59

Publicação

17/06/2025, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0011682-43.2012.8.11.0003. Vistos etc. Com base no artigo 921, III, §1º, do CPC, defiro o pedido da parte credora e suspendo o andamento do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Havendo o decurso do prazo sem manifestação, intime a parte credora pessoalmente via ARMP e seu patrono constituído, via DJE, para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora para satisfação da dívida, juntando, inclusive o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis – MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento

15/06/2025, 07:11

Execução frustrada

15/06/2025, 07:11

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:45

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:11

Publicação

06/03/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0011682-43.2012.8.11.0003. Vistos etc. Tendo em vista que o valor bloqueado pelo Sistema Sisbajud no Num. 170134726 (R$ 216,52) representa quantia irrisória pelo importe devido, houve o devido desbloqueio. O pedido de busca no sistema CCS-BACEN visando identificar vínculos e/ou relacionamentos financeiros da devedora não merece prosperar, vez que o sistema SISBAJUD engloba esses dados. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESSÁRIA QUANDO JÁ FOI REALIZADA PESQUISA NO SISBAJUD UMA VEZ QUE A ENGLOBA - CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desnecessário realizar consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que este a engloba. A busca por informações acerca da existência de patrimônio dos executados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC depende de autorização judicial e constitui recurso concebido para atribuir celeridade, economia, eficiência, segurança e desburocratização, a fim de resguardar o direito creditício do exequente.” (N.U 1005857-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 01/06/2023). (N.U 1011083-76.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/06/2024, Publicado no DJE 24/06/2024). Compulsando os autos, verifica-se que já fora promovida buscas pelo SISBAJUD. Posto isto, INDEFIRO o pleito de busca ao Sistema CCS-BACEN. Defiro o pedido do credor constante, para determinar a realização de pesquisa pelos sistemas SNIPER e CNIB, buscando a localização de bens em nome da devedora LILIANE BASILIO DA SILVA - CPF: 801.941.251-49, observando o valor do débito exequendo - R$ 390.691,51. Porventura reste infrutífera a tentativa, deverá o exequente promover o regular andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Rondonópolis/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

05/03/2025, 00:00

Expedição de documento

04/03/2025, 20:15

Outras Decisões

04/03/2025, 20:15

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0011682-43.2012.8.11.0003. Vistos etc. Tendo em vista que o valor bloqueado pelo Sistema Sisbajud no Num. 170134726 (R$ 216,52) representa quantia irrisória pelo importe devido, houve o devido desbloqueio. O pedido de busca no sistema CCS-BACEN visando identificar vínculos e/ou relacionamentos financeiros da devedora não merece prosperar, vez que o sistema SISBAJUD engloba esses dados. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS – PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS E EMPRESAS ELENCADAS PELO AGRAVANTE – CCS-BACEN DESNECESSÁRIA QUANDO JÁ FOI REALIZADA PESQUISA NO SISBAJUD UMA VEZ QUE A ENGLOBA - CENSEC – POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Desnecessário realizar consulta no CCS-BACEN se já foi feita no SISBAJUD, visto que este a engloba. A busca por informações acerca da existência de patrimônio dos executados por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC depende de autorização judicial e constitui recurso concebido para atribuir celeridade, economia, eficiência, segurança e desburocratização, a fim de resguardar o direito creditício do exequente.” (N.U 1005857-27.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 31/05/2023, Publicado no DJE 01/06/2023). (N.U 1011083-76.2024.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/06/2024, Publicado no DJE 24/06/2024). Compulsando os autos, verifica-se que já fora promovida buscas pelo SISBAJUD. Posto isto, INDEFIRO o pleito de busca ao Sistema CCS-BACEN. Defiro o pedido do credor constante, para determinar a realização de pesquisa pelos sistemas SNIPER e CNIB, buscando a localização de bens em nome da devedora LILIANE BASILIO DA SILVA - CPF: 801.941.251-49, observando o valor do débito exequendo - R$ 390.691,51. Porventura reste infrutífera a tentativa, deverá o exequente promover o regular andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime. Cumpra. Rondonópolis/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

05/03/2025, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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