Execução de Título Extrajudicial 1008909-08.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008909-08.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1008909-08.2023.8.11.0040 COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO - CNPJ: 36.900.256/0001-00 (EXEQUENTE) MEGA BRINQUEDOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 37.318.887/0001-70 (EXECUTADO), RODNEI BORGES MIRANDA - CPF: 057.884.979-81 (EXECUTADO), AMELIO MIRANDA - CPF: 575.087.049-91 (EXECUTADO) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico que em cumprimento ao mandado id. 126263579 dirigi-me ao endereço indicado em dias e horários distintos e em outros endereços obtidos posteriormente não localizando o polo passivo, sendo que que na Avenida Natalino João Brescansin nº 321 Centro Sul, constatei que ali a sala comerciar atualmente encontra-se vazia e segundo nas lojas ao lado obtive a informação de que o polo passivo Mega Brinquedos Presentes e Utilidades LTDA fecharam as portas há alguns meses e desconhecem outra localização. Certifico que no endereço da Avenida Blumenau, 3475, constatatei se tratar de um edifício com 16 apartamentos e 01 sala comercial e ao indagar na sala comercial obtive a informação de que desconhecem o polo passivo, e nos apartamentos não possuem portaria, apenas porteiro eletrônico que sem a indicação do número do apartamento não obtive êxito em localizar o polo passivo, dessa forma, NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR A CITAÇÃO do polo passivo RODNEI BORGES MIRANDA, em razão de não ser localizado através do endereço indicado. Certifico ainda após novas diligências obtive a informação de que o polo passivo Amélio atualmente encontra-se preso no C.R.S local onde compareci e ali no dia 21/09/2023 por volta dás 15h30min após as formalidades legais, EFETUEI A CITAÇÃO do polo passivo MEGA BRINQUEDOS PRESENTE E UTILIDADES LTDA na pessoa do responsável AMÉLIO MIRANDA, bem como CITEI o polo passivo AMÉLIO MIRANDA cientificando de todos os termos e conteúdo do mandado, que li, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 53.345,34, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho e documentos vinculados, assim, e entreguei a contrafé que aceitou e exarou seu ciente. Diante do exposto, devolvo o mandado para os devidos fins e REQUEIRO A INTIMAÇÃO do autor para depositar o complemento das diligências abaixo. O referido é verdade e dou fé. Sorriso/MT, 22/09/2023 Mauricio C. Mazzardo Oficial de Justiça Da diligência complementar: devido ao deslocamento até o endereço correto da parte, valor R$ 484,200, cobrado conforme Portaria 08/2023-SOR-Sorriso-MT, mediante Guia em favor deste oficial de justiça Mauricio Christiano Mazzardo. SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008909-08.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO EXECUTADO: MEGA BRINQUEDOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, RODNEI BORGES MIRANDA, AMELIO MIRANDA VISTOS ETC, COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação de execução, em face de MEGA BRINQUEDOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA, para o recebimento dos valores pactuados e inadimplidos, que totalizam o importe de R$ 53.345,34 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), nos termos dos artigos 829 e seguintes do CPC. É o necessário. Decido. RECEBO a inicial, por estar de acordo com os ditames legais, instruída com título reputado liquido certo e exigível, se mantido instrumento adequado, endereçado a quem aparentemente ostenta legitimidade. CITE-SE a parte executada para pagar, no prazo de três dias o débito apontado, sob pena de se sujeitar à execução forçada mediante a expropriação de bens (art. 829 do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça DEVERÁ proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente. Não encontrando a parte executada, arrestar-se-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Caso não haja pagamento e não sejam localizados bens para penhora ou arresto, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora em nome do executado, no prazo de 20 (vinte) dias. Desatendido, ficam, desde logo, determinadas a SUSPENSÃO do feito (art. 921, III e § 1º, CPC) e a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROSIVÓRIO, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. Sendo negativa a citação, INTIME-SE a parte requerente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Se a parte exequente requerer, EXPEÇA-SE certidão para fins de averbação (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de 10 (dez) dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, que serão reduzidos pela metade se a parte executada entregar integralmente a coisa no prazo estabelecido (arts. 771 e 827, § 1° do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. SORRISO, 1 de agosto de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz(a) de Direito

11/08/2023, 00:00

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