Execução Fiscal 1000870-09.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB/DF 19873·CPF·Representa: Réu

LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA

OAB/DF 23567·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU

OAB/DF 21697·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/MG 97996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/07/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 17:46

Definitivo

09/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:44

Documento

19/10/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:14

Publicação

06/10/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitero a intimação de ID 129918846, para que informe os dados bancários de forma completa, contendo inclusive o nome completo da titularidade da respectiva conta, bem como o seu CPF/CNPJ.

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:28

Publicação

26/09/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica o polo passivo intimado para que apresente os seus dados bancários, inclusive a numeração do respectivo banco, a fim de ser expedido alvará judicial para levantamento e saque de valores, ID 129918841, nos termos da r. sentença proferida.

25/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2023, 18:44

Todas as movimentações(102)

Documento

26/07/2024, 16:09

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 17:46

Definitivo

09/11/2023, 17:45

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:44

Documento

19/10/2023, 16:51

Documentos

•05/10/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:14

Publicação

06/10/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitero a intimação de ID 129918846, para que informe os dados bancários de forma completa, contendo inclusive o nome completo da titularidade da respectiva conta, bem como o seu CPF/CNPJ.

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:28

Publicação

26/09/2023, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica o polo passivo intimado para que apresente os seus dados bancários, inclusive a numeração do respectivo banco, a fim de ser expedido alvará judicial para levantamento e saque de valores, ID 129918841, nos termos da r. sentença proferida.

25/09/2023, 00:00

Trânsito em julgado

22/09/2023, 18:44

Expedição de documento

22/09/2023, 18:43

Ato ordinatório

22/09/2023, 18:40

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:08

Decurso de Prazo

24/08/2023, 08:08

Publicação

01/08/2023, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000870-09.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA e outros (3) ADVOGADO DO(A) EXECUTADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA - MG97996 ADVOGADOS DO(A) EXECUTADO: SILVIA BARRA CAMINHA - DF19873-A, LIGIA SILVEIRA KESSLER ROCHA - DF23567 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal apresentado pelo ESTADO MATO GROSSO em face de CONSTRUTORA INTEGRAÇÃO LTDA todos devidamente qualificados nos autos. Derradeiramente houve o adimplemento do débito pelo executado. É o breve relato. Fundamento e decido. Conforme extratos acostados aos autos verifica-se que houve a quitação integral da dívida executada, impondo-se a extinção da ação executiva em face do pagamento. Em face do pagamento do débito em questão, desnecessário se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva, consoante previsão insculpida no art. 924, II, CPC, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução e a faço com escopo no art. 924, II c/c art. 925 ambos do CPC. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores. Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial. Sem custas e sem honorários. Após, com o trânsito em julgado, certifique e arquivem-se os autos com as baixas de anotação e estilo. Publica-se. Intima-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento

29/07/2023, 17:04

Decurso de Prazo

29/07/2023, 02:38

Procedência

24/07/2023, 16:42

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:26

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:11

Expedição de documento

05/06/2023, 18:12

Expedição de documento

21/05/2023, 22:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 20:41

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:01

Decurso de Prazo

14/12/2022, 00:38

Decurso de Prazo

18/11/2022, 05:11

Decurso de Prazo

18/11/2022, 05:11

Decurso de Prazo

18/11/2022, 05:11

Decurso de Prazo

11/11/2022, 19:49

Publicação

27/10/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000870-09.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA, ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados por CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE, ocasião em que argumentou que foi indevida a prolação de sentença que reconheceu o pagamento do débito, considerando que o depósito do valor se deu para o fim de apresentar embargos à execução fiscal. É o necessário. Decido. Consoante prevê o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição e corrigir erro material. Razão assiste o embargante, considerando que o depósito efetuado nos autos, se deu para garantir a interposição de embargos à execução fiscal, considerando que a lei de execução fiscal prevê expressamente a necessidade de garantia do juízo. Pelo exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e por consequência REVOGO a sentença prolatada em ID. 73655846. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 15:39

Expedição de documento

19/10/2022, 15:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2022, 15:39

Conclusão (para julgamento)

19/10/2022, 14:21

Expedição de documento

17/10/2022, 10:32

Ato ordinatório

17/10/2022, 10:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/10/2022, 15:07

Movimentação processual

13/10/2022, 18:39

Expedição de documento

13/10/2022, 16:28

Expedição de documento

13/10/2022, 16:09

Decurso de Prazo

10/08/2022, 18:56

Decurso de Prazo

04/08/2022, 18:05

Decurso de Prazo

04/08/2022, 18:05

Decurso de Prazo

04/08/2022, 18:04

Decurso de Prazo

04/08/2022, 18:04

Publicação

25/07/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DESPACHO Processo: 1000870-09.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA, ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA, CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE, ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A Vistos. Certifique a tempestividade dos embargos de declaração. Considerando o nítido propósito modificativo/infringente dos embargos, INTIME-SE o embargado, na forma do CPC, art. 1.023, § 2º, para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAR-SE sobre os embargos de declaração opostos, bem como dos documentos anexados em ID. 89518622. Após, CONCLUSOS para decisão. Cumpra-se. Comodoro/MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento

21/07/2022, 13:29

Expedição de documento

21/07/2022, 13:29

Mero expediente

21/07/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 19:31

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 16:06

Petição (Embargos de declaração)

11/05/2022, 12:00

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

11/05/2022, 11:50

Publicação

04/05/2022, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 02:25

Expedição de documento

02/05/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 16:47

Decurso de Prazo

25/03/2022, 07:21

Decurso de Prazo

16/03/2022, 07:25

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 22:15

Expedição de documento

02/02/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 11:39

Expedição de documento

24/01/2022, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2022, 13:55

Conclusão (para decisão)

14/01/2022, 11:23

Decurso de Prazo

29/09/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 15:25

Expedição de documento

30/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

30/08/2021, 13:31

Mero expediente

10/08/2021, 15:17

Expedição de documento

23/03/2021, 18:09

Expedição de documento

23/03/2021, 16:56

Documento (Petição (outras))

23/03/2021, 16:48

Mero expediente

05/03/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 10:22

Publicação

08/11/2020, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:29

Expedição de documento

09/10/2020, 17:45

Expedição de documento

19/08/2020, 15:07

Expedição de documento

19/08/2020, 15:07

Decurso de Prazo

09/05/2020, 03:41

Desarquivamento

27/03/2020, 09:46

Definitivo

27/03/2020, 09:46

Expedição de documento

27/03/2020, 09:46

Mero expediente

24/03/2020, 13:14

Distribuição (sorteio)

20/03/2020, 17:22

Intimação

•25/09/2023, 02:00

•31/07/2023, 02:00

•20/10/2022, 02:00

•22/07/2022, 02:00