Execução de Título Extrajudicial 1002647-32.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002647-32.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2025, 17:55

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:09

Publicação

22/01/2025, 02:19

Publicação

22/01/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002647-32.2018.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: M. D. MACHADO ROCHA EIRELI POLO PASSIVO: Nome: IGOR LIMA DE MELO - ME Nome: ADRIELE DINA DO NASCIMENTO MUNIZ PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 413,40 / Taxa Judiciária: R$ 243,49. Rondonópolis, 20 de janeiro de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônicos. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”. Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa Judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. 20 de janeiro de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 13:59

Expedição de documento

20/01/2025, 13:56

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 02:01

Definitivo

25/09/2024, 14:38

Trânsito em julgado

25/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:12

Documentos

Intimação

•21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002647-32.2018.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: M. D. MACHADO ROCHA EIRELI POLO PASSIVO: Nome: IGOR LIMA DE MELO - ME Nome: ADRIELE DINA DO NASCIMENTO MUNIZ PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 413,40 / Taxa Judiciária: R$ 243,49. Rondonópolis, 20 de janeiro de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônicos. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”. Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”. Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das Custas Judiciais e/ou Taxa Judiciária, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. 20 de janeiro de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI PROCESSO n. 1002647-32.2018.8.11.0003 Valor da causa: R$ 1.964,50 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: M. D. MACHADO ROCHA EIRELI Endereço: AVENIDA MARECHAL RONDON, 1027-A, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: IGOR LIMA DE MELO - ME Endereço: lugar incerto e não sabido Nome: ADRIELE DINA DO NASCIMENTO MUNIZ Endereço: lugar incerto e não sabido FINALIDADE: a CITAÇÃO dos EXECUTADOS IGOR LIMA DE MELO -ME E ADRIELE DINA DO NASCIMENTO MUNIZ, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para que no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida (artigo 829, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (artigo 831 do CPC). VALOR DO DÉBITO: (R$ 1.964,50). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do AR (artigo 915, §2º, I, CPC); 2) No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido das custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensal, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, CPC). 4) Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826, CPC) RESUMO DA INICIAL:M. D. MACHADO ROCHA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.814.360/0001-02, com endereço na comarca de Rondonópolis, na Avenida Marechal Rondon, nº 1027-A, bairro Centro, CEP: 78.700-075, por seu representante legal MAYSA DOURADO MACHADO ROCHA, brasileira, casada, aposentada, inscrita no RG nº 0096319-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 293.112.251-34, residente e domiciliada na Rua: Frankilina Batista dos Santos n.º 115 – Jardim Oliveira, CEP: 78700-440, sem endereço eletrônico, por intermédio de sua advogada (instrumento de mandato acostado), vem, respeitosamente, propor a presente EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE Com fundamento no artigo 53 caput da Lei 9099/1995 e dos artigos 778 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de IGOR LIMA DE MELO, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, documento pessoal de identificação desconhecido, CNPJ nº 25.130.639/0001-12, endereço constante no cadastro junto a Receita, Rua Oswaldo Cruz, Quadra 21, Lote 06, bairro Vila Goulart, CEP: 78.745- 435, na cidade de Rondonópolis, e, ADRIELE DINA DO NASCIMENTO MUNIZ, brasileira, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, inscrita no RG nº 2420591-5 SSP/MT e CPF nº 052.610.611-56, endereço na comarca de Rondonópolis, Rua Oswaldo Cruz, Quadra 21, Lote 06, bairro Vila Goulart, CEP: 78.745-435, endereço eletrônico desconhecido...IV. DOS PEDIDOS Por todo o exposto, ante a liquidez, certeza e exigibilidade do título anexo a este, e a inadimplência dos Executados, requer: A citação dos Executados nos termos do artigo 47, II da Lei 7.357/85, para pagar o débito apresentado no prazo do artigo 829 do Código de Processo Civil, sendo que o débito encontra-se no importe de R$1.964,50 (hum mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), valor já acrescido de juros de mora de 1% a. m, correção monetária pelo índice INPC (IBGE), mais os honorários advocatícios, conforme demonstrativo do débito atualizado em anexo. Não sendo efetuado o pagamento da divida no prazo de 03 (três) dias, seja efetuada penhora online na conta corrente ou conta poupança dos Executados através do convênio BACENJUD (art. 835 do CPC), determinando o bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País, seguindo a ordem de preferência do artigo 835, inciso I do CPC. Preferencialmente nos dias 01 á 10 de cada mês. Não encontrando valores em conta corrente ou poupança para penhorar, que o senhor oficial de justiça proceda à imediata penhora e avaliação de quantos bens bastem para garantir a execução nos termos do artigo 829, § 1º, do CPC. Caso, o senhor oficial de Justiça, quando da penhora verificar a ausência dos Executados, ou que, encontrem-se se ocultando, Requer desde já, a dispensa da intimação da penhora nos termos do artigo 829, §1º, do CPC e seja autorizado a proceder à descrição dos bens que guarnecem a sua residência, consoante determina o artigo 845, §1º do CPC. Caso o senhor oficial de justiça não encontre bens para ser penhorados, sejam os Executados intimados para que procedam a indicação de bens passíveis de penhora conforme dispõe o artigo 829 § 1º, do CPC. Em havendo a indicação de bens a penhora por parte dos Executados, Requer-se a nomeação da Exequente como depositário dos bens, conforme dispõem o artigo 840 do CPC. Ocorrendo a penhora de bens dos Executados, Requer-se a sua intimação, para querendo ofereça, embargos conforme preceitua o artigo 914 e seguintes do CPC. Condenação dos Executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% do valor da causa nos termos do artigo 395 do CC/2002 e do artigo 22 do EAOAB. Protesta provar todo o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, e já constam acostado a inicial os seguintes documentos necessários: Cópia dos documentos pessoais; Cheque; Consulta CNPJ do Executado Igor; Valor do débito atualizado e com aplicação de juros, multa e honorários advocatícios. Dá-se a causa o valor de R$1.964,50 (hum mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). DECISÃO:ID 106016618 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARCILEIDE NEVES DE MENEZES, digitei. RONDONÓPOLIS, 3 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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