Execução de Título Extrajudicial 1005811-17.2023.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1005811-17.2023.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/02/2024, 11:53

Ato ordinatório

20/02/2024, 11:53

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 03:19

Definitivo

19/12/2023, 16:01

Trânsito em julgado

19/12/2023, 16:01

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:03

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:03

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:03

Publicação

21/11/2023, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1005811-17.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI 00558557171, ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI, ADEMIR BANDIERA Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI 00558557171, ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI, ADEMIR BANDIERA. Entre um ato e outro fora realizado acordo extrajudicial entre as partes, conforme se vê no id.127902182. Ante o acordo entabulado, HOMOLOGO-O (ID. 127902182, para que produza seus efeitos legais e, em consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos moldes do art. 487, III "b" do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Custas e despesas processuais serão quitadas pelo executado e os honorários serão pagos na forma pactuada no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. Alta Floresta/MT.

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 17:38

Homologação de Transação

16/11/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 09:39

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005811-17.2023.8.11.0007.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI 00558557171, ALESSANDRA FERREIRA ZIOTTI, ADEMIR BANDIERA Vistos. 1) RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2) Caso haja pedido da parte exequente neste sentido, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015 devendo o exequente, nesse caso, comprovar nos autos a(s) efetivação (ções) da (s) averbação (ções), no prazo de 10 (dez) dias (CPC/2015, art. 828, § 1º). 3) CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (CPC/2015, art. 829, caput). CONCEDO os benefícios do art. 212, § 2°, do CPC/15. 3.1) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos (art. 915, CPC/2015). 3.2) CONSIGNE-SE, também no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015). Fazendo essa opção, deverá a parte devedora não só comprovar imediatamente o depósito inicial (30%), acrescido de custas e honorários de advogado, mas, também continuar a depositar as parcelas vincendas, independentemente da apreciação judicial de tal pedido (art. 916, § 2º, CPC/2015). 3.3) Se a parte executada fizer o requerimento da opção de que trata o item “3.2”, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de tal pleito, após o que, deverão vir os autos CONCLUSOS para análise, na forma do art. 916, § 1º, do CPC/2015. 3.4) Se infrutífera a citação, arreste-se tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do art. 830 e 831 ambos do CPC/15. 4) FIXO os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC/2015, art. 827, caput), reduzindo-se, pela metade, tal valor, se houver integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, § 1º). 5) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pugne o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Alta Floresta/MT.

15/08/2023, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento

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Conclusão (para julgamento)

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