Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL VARA ÚNICA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HANTHONNY GREGORY BERLANDA PROCESSO n. 1002866-43.2020.8.11.0078 Valor da causa: R$ 316,94 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SAPEZAL Endereço: Av. Antônio ANdre Maggi, 1400, Centro, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: J. F. DOS SANTOS MATOS - ME Endereço: Rua do Cara, 689 SW, Q. 22, LOTE 01, Cidezal I, SAPEZAL - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento das custas processuais pendentes, no valor de R$ 644,38 (Seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), no prazo de 15 DIAS, contados da expiração do prazo do deste edital, sob pena de encaminhamento do débito à Divida ativa ou protesto extrajudicial, sem prejuízo das anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. Para efetuar o pagamento deverá retirar a guia de recolhimento em: www.tjmt.jus.br => Serviços => Guias => Custas e Taxas finais ou Remanescentes - Devendo a guia autenticada ser juntada ao processo, podendo ser via PEA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ANA CAROLINA DOS SANTOS CUNHA, digitei. SAPEZAL, 24 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.