Acordo de Não Persecução Penal 1011952-44.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá

Partes do Processo

SERGIO JULIO PIACIEVSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHAZZES MORAIS DELGADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RHAZZES MORAIS DELGADO

OAB/MT 20707

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 16:37

Definitivo

22/09/2025, 16:37

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:37

Decurso de Prazo

14/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:06

Recebimento

18/07/2025, 18:28

Expedição de documento

18/07/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 20:09

Documento

08/07/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:00

Expedição de documento

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:02

Desarquivamento

31/03/2025, 19:01

Todas as movimentações(64)

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 16:37

Definitivo

22/09/2025, 16:37

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:37

Decurso de Prazo

14/08/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 19:06

Documentos

•21/02/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2025, 18:28

Expedição de documento

18/07/2025, 18:28

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 20:09

Documento

08/07/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:00

Expedição de documento

31/03/2025, 19:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:02

Desarquivamento

31/03/2025, 19:01

Decurso de Prazo

09/03/2024, 02:55

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:34

Publicação

23/02/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1011952-44.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 139905134 - Processo 2000213-23.2024.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1011952-44.2023.8.11.0042. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO da defesa para ciência da distribuição do acordo de não persecução penal (ANPP) no sistema SEEU para início da execução do acordo (id. 139905134 - Processo 2000213-23.2024.8.11.0042). Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) FELIPE DE MELO DORILEO LOUZICH Servidor(a)

21/02/2024, 00:00

Provisório

20/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

20/02/2024, 15:00

Documento

20/02/2024, 14:42

Trânsito em julgado

20/02/2024, 14:39

Expedição de documento

20/02/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:16

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Expedição de documento

08/11/2023, 13:02

Recebimento

01/11/2023, 16:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/11/2023, 16:33

Audiência (realizada)

01/11/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 09:40

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:10

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:01

Publicação

26/09/2023, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 06:09

Mandado

25/09/2023, 17:20

Expedição de documento

25/09/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1011952-44.2023.8.11.0042.. Intimação - DESPACHO AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: SERGIO JULIO PIACIEVSKI Visto. Compulsando os autos, verifico que o (a) acusado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do Acordo de Não Persecução Penal, consoante determina o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Dessa feita, DESIGNO Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 30/10/2023 às 15h30min. Intime-se o (a) acusado (a), deferindo desde já, se necessário, a intimação por hora certa, conforme dispõe o artigo 362 do Código de Processo Penal. Ressalto que este Magistrado se encontra cumulando mais de uma unidade Judicial, sendo assim, considerando a autorização trazida pela Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º, § 1º, II da Resolução CNJ n. 354/2020 c/c inciso III, do mesmo ato administrativo, informo que a presente Audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se do sistema Microsoft Teams, cujo acesso dar-se-á, exclusivamente pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFkMWQ5YTgtNTUzYS00MWZkLWIyODktNjY1YWFkZTdiOGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a286dd0b-19e2-4d40-99d2-9389b9af038a%22%7d Cumpra-se com as certificações e expedições necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou o(s) Advogado(s) constituído(s) nos autos. Cumpra-se. Às providências. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 16:30

Expedição de documento

22/09/2023, 16:30

Recebimento

21/09/2023, 17:11

Audiência (designada)

21/09/2023, 17:11

Mero expediente

20/09/2023, 17:53

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 19:03

Redistribuição (prevenção; erro material)

08/08/2023, 19:03

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 19:02

Ato ordinatório

08/08/2023, 06:46

Recebimento

04/08/2023, 14:52

Redistribuição por prevenção

04/08/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 16:26

Expedição de documento

12/07/2023, 16:44

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 16:06

Intimação

•21/02/2024, 00:00

•25/09/2023, 00:00